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Araraquara, Domingo, 22 de Julho de 2018

26/06/2018 | 23:46:08

Abertura de créditos para ações do Executivo é aprovada na Casa de Leis

Abertura de créditos para ações do Executivo é aprovada na Casa de Leis

Os valores são para diversas áreas de atuação do Executivo.  Dentre os créditos solicitados, estão os R$ 163 mil para a Fundação de Arte e Cultura (Fundart) atender as despesas com organização de eventos, conforme o calendário cultural.

Os R$ 92 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes em benefício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae), através de incremento temporário da Proteção Social Especial.

R$ 36 mil para liberação de subvenção social à entidade de assistência social.

Já o montante de R$ 100 mil é para liberação de subvenção social à entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para incremento temporário de Proteção Social Especial, para fins de custeio.

E os R$ 6.713.600,00 são para manutenção corretiva e preventiva da frota do transporte escolar; aquisição de gêneros alimentícios para uso da alimentação escolar; prorrogação do contrato licitatório de roçada nas unidades do ensino fundamental; aquisição de mobiliário para o polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp); e troca de areia nas unidades escolares.

 

Demais projetos:

Durante a reunião foram votados e aprovados os seguintes as seguintes proposições:

De autoria do vereador Cabo Magal Verri (MDB), denomina a Praça Heróis de Araraquara o logradouro público da sede do município, localizado na área verde entre as ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria e Avenida Júlio Ursolino Pedroso, no Jardim Nova América.

De autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), denomina Avenida Professor Doutor José Antonio de Campos Machado a via pública da sede do município conhecida como Rua 02, do loteamento denominado Residencial Vistas do Horto, com início na Rua Clovis Silveira Bueno e término na Rua Helio Sigoli, no mesmo loteamento.

De autoria do Executivo, autoriza a empresa “Elizandra Aparecida Correa EPP” a sub-rogar-se à empresa “Romania Serviços de Manutenção de Torres Ltda” no âmbito da doação com encargos autorizada pela Lei nº 7.619, de 29 de dezembro de 2011.

 

Arquivo Histórico

O vereador Elias Chediek pediu que a edição digital do “Álbum Ilustrado da Companhia Paulista de Estradas de Ferro”, publicada no cinquentenário da sua fundação em 1918, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Requerimentos

Ao final a Sessão, os vereadores votaram e aprovaram as seguintes solicitações:

O vereador Toninho do Mel (PT) requereu que seja oficiado à Agência Nacional do Petróleo – ANP, a fiscalização nos postos revendedores de combustível de Araraquara.

O vereador José Carlos Porsani (PSDB) requereu informação ao Poder Executivo referente à existência de projetos voltados para o lazer ou esporte no Distrito de Bueno de Andrada. Além disso, o parlamentar apresentou VOTO DE REPÚDIO contra projeto que tramita na Câmara Federal, sobre uma reforma dos Planos de Saúde.

O vereador Elton Negrini (PSDB) requereu ao Poder Executivo, a relação de entidades do terceiro setor conveniadas ao município e as cópias dos contratos de prestação de serviços.

 

Emendas à LDO

Antes da 70ª Sessão Ordinária, foi também realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, a 15ª Sessão Extraordinária na qual foi discutido projeto da Prefeitura sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Os vereadores Cabo Magal Verri (PMDB), José Carlos Porsani  (PSDB) e Zé Luiz(PPS) apresentaram emendas à  propositura original. As considerações, que visam à melhor aplicação do orçamento do executivo no próximo ano, foram votadas, em segundo turno, e aprovadas. As próximas etapas são a análise do Executivo e a elaboração da LOA 2019, que serão enviadas à Casa de Leis, no mês de setembro.

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