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Araraquara, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

03/05/2017 | 20:47:35

Câmara aprova reformulação de mais seis conselhos municipais

Câmara aprova reformulação de mais seis conselhos municipais

Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (02), os vereadores aprovaram a reformulação de mais dois conselhos municipais, considerando a reforma administrativa ocorrida na Prefeitura no início do ano. Agora foi a vez do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara), criando a Conferência Municipal do segmento; do Conselho Municipal do Idoso, criando a Conferência Municipal da Pessoa Idosa; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar), criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), vinculado à Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências (Comdef), criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência; além da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna.

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) foi autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 435.211,52 para atender à contratação de serviço de gestão de controle de perdas no setor Fonte Zona Alta, visando a combater e controlar as perdas físicas de água, bem como vindo a atender uma população de aproximadamente 3.125 habitantes diretamente, mais os benefícios que serão trazidos aos habitantes do entorno do setor. Parte do recurso é oriundo de repasse estadual, por meio do FEHIDRO e parte é de recursos próprios da autarquia. Mais R$ 343.000,00 liberados serão para atender à contratação de serviços de vigilância, serviços de copa e limpeza dos próprios do DAAE (ETE Araraquara, ETE Bueno de Andrada, ETA Fonte, Poço Santana, Poço Santa Marta, Poço Rodovia e Poço Standard) e outras despesas variáveis com pessoal.

O Executivo também recebeu autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 66.360,00 para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti", com recurso transferido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Foi alterada a Lei nº 6.792, que trata da possibilidade de cessão de servidores públicos entre os órgãos do Poder Executivo, incluindo os da administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, fazendo ajustes na sua redação.

O conselheiro tutelar é o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo essencial na garantia desses direitos. Conselheiros tutelares de Araraquara terão, agora, o seu dia no calendário municipal de eventos do município. Projeto aprovado do vereador Elias Chediek instituiu o “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”, a ser realizado anualmente em 18 de novembro.

 

Requerimento 

O vice-presidente Tenente Santana pediu à Prefeitura o relatório trimestral contendo informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município.

 

Arquivo Histórico 

Foram aceitos dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Rafael de Angeli foi para matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, com o título “Ela foi uma das últimas a cair”.

Já o pedido do presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico foi para matéria publicada no jornal “O Imparcial”, intitulada “Alunos da Uniara participam de evento da ONU em Nova Iorque”.

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