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Araraquara, Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2019

22/08/2019 | 00:44:26

Daae alerta sobre autuações para despejos irregulares

Gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental do Daae faz alerta sobre leis municipais e utilização de bolsões de entulho

Descartar resíduos de forma irregular, seja lixo doméstico orgânico ou em grandes volumes, como restos de materiais de construção, de vegetação ou sofás velhos, podem gerar autuações em Araraquara quando houver flagrantes.

O alerta foi feito na sexta-feira (dia 16) pelo gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Artur de Lima Osório, em entrevista ao programa ‘Canal Direto com a Prefeitura’ - no ar de segunda a sexta-feira, às 18h30, via página do Facebook da Prefeitura.

Segundo Artur, os resíduos são classificados de duas formas: 1- como entulhos, ou restos de construção civis, e volumosos, que vão desde a poda de vegetação a sofás e colchões velhos, por exemplo, e, 2 -, os resíduos menores, os manipulados diariamente pela população.

Existem no município, conforme acrescentou o gerente, duas legislações diferentes para esses resíduos. A lei mais antiga, de 2005, é referente ao plano de gerenciamento da construção civil e volumosos.

No caso específico de descarte de colchões velhos, o ideal seria entregar o produto para a empresa que vendeu o novo, ou descartar num dos oito bolsões de entulhos da cidade. “Nunca pode ser descartado de maneira irregular, como deixar em calçadas ou terrenos baldios”, explicou Osório.

A outra lei, mais recente, regulamentada em 2015, trata dos pequenos resíduos. Por exemplo, quem joga papéis no chão, seja caminhando ou de dentro de um carro, uma vez comprovado o ato por um fiscal municipal (ambiental ou do setor de Posturas), pode configurar o crime ambiental.

Esse ato pode ser configurado também nos casos de descarte irregular de entulhos em área pública ou particular da cidade.

“Outra forma de constatação se dá através de filmagens, seja de celular ou de câmeras de vídeo, por meio do programa ‘Câmera Cidadã’, que pode ser utilizado para a popular registrar denúncias contra esses crimes ambientais passiveis de ação”.


Definições

Para Artur de Lima Osório, é inadmissível que qualquer resíduo seja descartado de forma irregular, principalmente o lixo doméstico, já para todos existem locais adequados de descartes.

Os bolsões de entulhos podem ser utilizados por toda a população, embora haja um limite para o descarte gratuito, que é de até quatro metros cúbicos por dia para os volumosos. Para resíduos da construção civil, o limite gratuito de descarte é de dois metros cúbicos/dia.

Quando o descarte mede entre dois e três metros cúbicos, é cobrado 4 UFMs, ou quatro unidades fiscais do município, ou R$ 221,20 em valores atuais. De três a quatro metros cúbicos/dia, o custo é de 6 UFMs, ou R$ 331,80.

Em relação ao descarte do lixo eletrônico em Araraquara, existem ações do Daae em parceria com a Casa Cairbar Shutel, que periodicamente realizam campanha na cidade para o recolhimento desses resíduos.

Também os bolsões do Daae recebem esses resíduos, desde que sejam descartados por pequenos geradores, não por empresas.

Vale destacar que dentro da chamada “logística reversa”, Artur acrescenta que algumas empresas já recebem esses produtos de volta na cidade, como pilhas comuns e lâmpadas domiciliares.

Em caso de dúvidas, a população pode procurar pelo Daae, via telefones 0800-770-1595 ou (16) 3324-9555.

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