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Araraquara, Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017

20/04/2017 | 18:33:57

Edinho assina criação do Comitê Municipal de Governança Pública

Projeto, que irá para votação na Câmara Municipal, articula os mecanismos de controle da administração

Edinho assina criação do Comitê Municipal de Governança Pública

O prefeito Edinho assinou na noite de terça-feira (18), durante a posse de Rodrigo Cutiggi como procurador-geral, o projeto de lei que cria o Comitê Municipal de Governança Pública. O texto ainda irá passar por votação na Câmara Municipal. 

O objetivo do Comitê de Governança será articular os mecanismos de controle que se encontram à disposição da Prefeitura, como a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria do Município e a Comissão de Ética Pública. 

Entre suas atribuições, estarão: promover a consolidação de um sistema municipal de governança; opinar sobre as diretrizes da gestão municipal; contribuir para a transparência, tendo amplo acesso aos dados e informações de arrecadação, custeio e de recursos humanos e materiais disponíveis; zelar pela atuação e pela integração dos órgãos de controle interno, externo e social; estimular as redes de participação social; e promover a articulação com os Conselhos Municipais. 

O comitê será composto pelo prefeito, pelo procurador-geral, pelo controlador-geral, pelo ouvidor-geral, pelo presidente da Comissão de Ética Pública, pelo presidente do Conselho do Orçamento Participativo, pelo secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada e por um representante do Conselho Econômico e Social e um do Comitê de Gestão Democrática. 

As reuniões serão feitas uma vez por mês e de forma extraordinária, sempre que necessário. Os integrantes não serão remunerados. 

“O grupo irá avaliar se a Prefeitura está implantando o conceito de governança em plenitude ou não”, diz Edinho. “Essas iniciativas colocam Araraquara na vanguarda na implantação do conceito de governança na administração pública”, ressalta.

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