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Araraquara, Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020

17/10/2020 | 00:20:38

Lei Aldir Blanc: confira aqui as categorias para CAPOEIRA

Lei Aldir Blanc: confira aqui as categorias para CAPOEIRA

A Prefeitura de Araraquara - por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (FUNDOARA) - está com inscrições abertas para seleção e premiação de propostas artísticas e culturais, de acordo com a Lei Aldir Blanc (Lei Federal no 14.017), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. 

O edital visa a premiação de até 422 propostas vinculadas ao setor artístico e cultural, abrangendo diversas linguagens, com vistas ao preenchimento da programação cultural do município como ação emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19. Será distribuído o montante total de R$ 699.737,74. As linguagens contempladas são: Arte Circense, Artesanato, Artes Visuais, Capoeira, Cine/Foto/Vídeo, Dança, Hip Hop, Literatura, Manifestações Populares e Políticas Inclusivas, Música e Teatro. 

Além do edital de inscrições para propostas artísticas, também há um outro edital destinado para a seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para oferecimento de subsídio mensal, instituído pela Lei Aldir Blanc.  Ao todo, os recursos para Araraquara somam R$ 1.549.737,74. 

Para participar da seleção de quaisquer editais (projetos artísticos ou espaços culturais) o proponente deve realizar a inscrição presencialmente no Palacete das Rosas, onde está localizada a Secretaria Municipal da Cultura (ao lado da Prefeitura de Araraquara, à Rua São Bento, no 794 – Centro). 

É pré-requisito para pleitear qualquer um dos subsídios, que o proponente tenha efetuado e concluído o preenchimento do Cadastro Municipal da Secretaria Municipal da Cultura (cadastro de artistas e espaços culturais da cidade). Portanto, os artistas que não efetuaram esta inscrição, não estarão aptos para receber os subsídios da Lei Aldir Blanc. 

Vale destacar que a inscrição no Cadastro Municipal será fechada no último dia das inscrições para a Lei Aldir Blanc: dia 23 de outubro é o último dia para a inscrição dos espaços culturais, enquanto o dia 26 de outubro encerram-se as inscrições dos projetos artísticos. 

Todo o material atrelado aos editais da Lei Aldir Blanc - legislações, informações, editais e resultados - está disponível no site da Prefeitura de Araraquara. Na página inicial já é possível clicar no banner que leva a todas as informações. O link direto é o: http://www.araraquara.sp.gov.br/governo/secretarias/cultura/leialdirblanc/EDITALINCISOIIILEIALDIRBLANCRETIFICACAO.pdf . 

Para dúvidas, a Secretaria Municipal da Cultura está atendendo por meio do email leialdirararaquara@gmail.com e também pelo fone (16) 3322-2770. 

 

 Confira aqui as categorias para CAPOEIRA: 

 
Vídeos prontos, até 20 propostas de R$ 2.000,00 (total: R$ 40.000,00)  

 

UM POUCO MAIS SOBRE A CATEGORIA: 

 

VÍDEOS PRONTOS - Serão premiados até 20 propostas para realização de vídeos prontos de apresentações de capoeira, com duração mínima de 15 minutos e máxima de 20 minutos. Cada proposta premiada receberá o valor de R$ 2.000,00. 

Podem se inscrever: artistas, grupos de capoeira, coletivos culturais, representados por pessoa física ou pessoa jurídica formalmente constituída e que conste em sua inscrição de CNPJ atividades compatíveis com as propostas do projeto. No ato da inscrição deve ser apresentado documento contendo a descrição do vídeo proposto.  

As transmissões das propostas selecionadas serão exibidas em programação virtual da Secretaria Municipal de Cultura. Os proponentes com propostas selecionadas devem ceder os direitos autorais sobre os trabalhos apresentados para integrarem o acervo do Museu de Imagem e Som Maestro José Tescari. 

As versões finais dos vídeos devem seguir critérios, como: possuir conteúdo exclusivo (gravado especificamente para o edital); conteúdo gravado na horizontal e exclusivo para a plataforma da Prefeitura de Araraquara; formato do vídeo: MP4; proporção 16:9 e resolução de 720p; tamanho máximo do vídeo: 2GB. Ainda: durante todo o vídeo devem permanecer visíveis as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Comunicação, com régua de logomarcas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Governo Federal. 

 

TERMOS DE REFERÊNCIA (PARTE DO EDITAL): 

 

TERMO DE REFERÊNCIA 22 – CAPOEIRA – VÍDEOS PRONTOS Valor total aplicado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 

1. DO OBJETIVO 

1.1. Constitui objeto do presente termo de referência a premiação de até 20 (vinte) propostas, observado o disposto no item 6.9 do edital a que este termo de referência é anexo, para realização de vídeos prontos de apresentações de capoeira, com duração mínima de 15 (quinze) minutos e máxima de 20 (vinte) minutos. 

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

2.1. Poderão inscrever-se no processo seletivo correspondente a este termo de referência os artistas, grupos de capoeira, coletivos culturais, representados por pessoa física ou pessoa jurídica formalmente constituída e que conste em sua inscrição de CNPJ atividades compatíveis com as propostas do projeto apresentado, observado o disposto no item 4 do edital a que este termo de referência é anexo. 

3. DAS INSCRIÇÕES 

3.1. As inscrições deverão ser efetivadas observando-se o item 5 do edital a que este termo de referência é anexo, sendo que deverá ser igualmente apresentado documento contendo a descrição do vídeo proposto. 

3.2. Para a inscrição das propostas, os proponentes deverão entregar os documentos arrolados no item 5.2 do edital a que este termo de referência é anexo, em envelope lacrado, em cujo verso estejam inscritos o nome do proponente e os dizeres “SELEÇÃO E PREMIAÇÃODE PROPOSTAS VINCULADAS AO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL – TERMO DE REFERÊNCIA 22– CAPOEIRA”. 

4. DA SELEÇÃO E DA PREMIAÇÃO 

4.1. Serão premiadas até 20 (vinte) propostas de vídeos, observado o disposto nos itens 6 e 7 do edital a que este termo de referência é anexo.4.2. Cada proposta premiada receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

5. DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA SELECIONADA 

5.1. As transmissões das propostas selecionadas serão exibidas em programação virtual da Secretaria Municipal de Cultura. 

5.2. Os proponentes cujas propostas forem selecionadas cederão, gratuitamente, os direitos autorais sobre os trabalhos apresentados, nos termos do edital a que este termo de referência é anexo, sendo que os vídeos decorrentes das transmissões das propostas selecionadas integrarão o acervo do Museu de Imagem e Som “Maestro José Tescari”. 

5.3. Cada vídeo terá duração mínima de 15 (quinze) minutos e máxima de 20 (vinte) minutos, 

obedecidos os seguintes critérios: 

a) o conteúdo deve ser exclusivo e ter sido gravado especificamente para este edital; 

b) o conteúdo deve ser gravado na horizontal; 

c) o conteúdo não pode ser publicado em nenhuma plataforma que não seja a da Prefeitura do Município de Araraquara; 

d) formato do vídeo: MP4; 

e) o vídeo deve ter como proporção 16:9 e resolução de 720p;  

f) tamanho máximo do vídeo: 2gb; e 

g) durante todo o vídeo devem permanecer visíveis as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Comunicação, com régua de logomarcas da Prefeitura do Município de Araraquara e Governo Federal, de acordo com o item 8.8.2 desde edital. 

5.4. Os proponentes cujas propostas forem selecionadas serão previamente convocados e notificados para apresentar as respectivas versões finais dos vídeos, de acordo com horário e data estipulados pela Secretaria Municipal de Cultura. 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS 

6.1. Os proponentes que tiverem as propostas selecionadas serão convocados por telefone ou e-mail para procedimentos de premiação, envio de informações adicionais e agendamentos que se fizerem necessários. 

6.2. A Secretaria Municipal de Cultura se disponibiliza para quaisquer esclarecimentos, que poderão ser feitos através do telefone (16) 3322-2770, de segunda à sexta-feira, das 9h30 às 16h. 

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