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Araraquara, Sábado, 25 de Maio de 2019

15/05/2019 | 02:33:37

Resumo da 108ª Sessão Ordinária

Câmara aprova projeto que proíbe a utilização de canudos de plásticos

Durante a 108ª Sessão Ordinária, realizada, na terça-feira (14), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto que fomenta a preservação do meio ambiente a e conscientização sobre sustentabilidade. 

 O substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), altera a legislação de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos e qualquer evento de caráter público. 

De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), oito milhões de toneladas de lixo plástico são lançadas nos mares e oceanos por ano, e um dos produtos mais utilizados no mundo, o canudo, é o grande vilão, sendo apontado como um dos maiores poluidores. Estima-se que eles representam 4% do lixo mundial. 

 

Também foram aprovados:

 

Substitutivo do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a cem metros de escolas, creches, postos de saúde.

Projeto do vereador Paulo Landim (PT) que denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via conhecida como Avenida “B”, do loteamento Residencial Monte Carlo.

Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que denomina Rua André Luís Braz a via pública do loteamento Residencial Monte Carlo.

Projeto do Executivo que autoriza extensão de prazo para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final.

Projeto da Prefeitura que institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras em Araraquara.

Projeto do Rafael de Angeli, que regulamenta a atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de modo a modificar a exigência do ano de fabricação do veículo de oito para dez anos.

Substitutivo da Prefeitura reajusta em 5% os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do poder Executivo.

Substitutivo do Executivo institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00, a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação aos empregados da Administração Direta e Indireta do poder Executivo. 

 

Créditos adicionais 

Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 650.000,00 

Crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 358.000,00, destinado a investimentos na atenção básica e na assistência hospitalar e ambulatorial.

Crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 292.000,00, para atender despesas relacionadas a serviços de sistemas de informação para gestão de recursos humanos. 

 

Arquivo Histórico 

Foi aprovada a inclusão da matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 164, ano 13, de março de 2019, na página 44, Música, sob o título "Didinho Haddad - Música no coração". O pedido foi feito pelo vereador Elias Chediek (MDB).

 

Requerimentos 

 

Requerimento nº 816/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), pede informações sobre moto niveladora, que não está sendo utilizada para atender as demandas dos assentamentos de nossa cidade. 

Requerimento nº 817/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), pede informações sobre pedidos de aprovação de projetos. 

Requerimento nº 841/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), pede informações sobre notificações e multas aplicadas em terreno abandonado no Jardim Higienópolis. 

Requerimento nº 844/2019, de autoria da Bancada do PSDB, pede informações sobre contrato da Prefeitura com a empresa Arco-íris Sinalização Viária Ltda. 

Requerimento nº 845/2019, de autoria do vereador Paulo Landim (PT), pede informações ao Corpo de Bombeiros sobre prédios que possuem o AVCB. 

Tribuna Popular 

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch falou sobre Habitação popular com moradia digna. Claudemir Conte, sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. Ambos foram credenciados por grupos de 30 cidadãos eleitores.

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