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Araraquara, Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019

12/06/2019 | 01:01:21

Resumo da 112ª Sessão Ordinária

Vereadores aprovam recursos para serviços nos cemitérios municipais, aquisição de câmeras de videomonitoramento e aquisição de bens à Oficina das Meninas

Na 112ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite de terça-feira (11), foi aprovado o projeto do vereador Toninho do Mel (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente em 20 de maio. Trata-se de uma homenagem ao profissional de ensino superior que ensina em escolas, promove orientação escolar e desenvolve projetos pedagógicos para empresas e escolar. Também foram aprovados:

Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro. A homenagem é ao profissional em nível de pós-graduação que atua com a aprendizagem, buscando perceber como o sujeito aprende ou por que motivo ele não está aprendendo, investigando diferentes aspectos, como as questões afetivas, cognitivas, sociais, emocionais, pedagógicas, motoras, entre outras.

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que denomina Avenida Abigail Machado Callera a via pública do município conhecida como Avenida 01, do loteamento Parque Residencial Jatobá, com início na Rua 03 e término na Rua Ciro Augusto Correa, no lado sul do bairro Parque São Paulo.

Abigail faleceu em 24 de janeiro deste ano, aos 92 anos. No início dos anos 1960, foi voluntária da Casa Betânia e do Lar Juvenil Domingos Sávio. Em 10 de janeiro de 1963, ela fundou o Lar Nosso Ninho. O abrigo para crianças e adolescentes especiais, portadores de deficiências leves e moderadas, virou uma sociedade civil, de caráter filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos. Sua primeira sede foi na Rua Carlos Gomes, no bairro São José, em Araraquara. Desde 1978, a entidade ocupa uma área às margens da vicinal Manoel de Abreu, estrada que liga Araraquara a Américo Brasiliense. Em 2013, ela recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadã Benemérita, em Sessão Solene marcada pela emoção.

Projeto do vereador Paulo Landim (PT) que altera a Lei nº 9.600, de 3 de junho de 2019 (denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardozo – Tião via pública da sede do município), de modo a corrigir a descrição da via.

Projeto da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara que altera a Resolução nº 424, de 29 de setembro de 2015 (dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo), de modo a permitir que o agente de integração possa conduzir o processo seletivo do estágio não obrigatório e tornar semestral a frequência do processo seletivo para contratação de estagiário.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a criar 32 novas vagas para o emprego público de agente comunitário de saúde. O aumento de vagas é justificado por solicitação da Secretaria Municipal da Saúde para viabilizar a abertura de processo seletivo para provimento de novos agentes, tendo em vista a abertura de equipes de Saúde da Família na USF Victório de Santi, na ESF Assentamento Monte Alegre e na USF Jardim São Bento, além do crescimento da demanda das equipes nos territórios do Indaiá, Adalberto Roxo, Valle Verde, São Rafael, Maria Luiza, Cruzeiro do Sul, Vale do Sol e Paraíso. Os agentes comunitários de saúde realizam visitam domiciliares para acompanhamento das famílias. Araraquara tem atualmente 200 vagas do emprego público de agente comunitário de saúde.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros. A proposta ajusta a cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; exige a contratação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoas Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), sem prejuízo da contratação de seguros já prevista na legislação; e torna obrigatória a inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Abertura de créditos 

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores para abrir créditos que totalizam R$ 958,7 mil.

O valor de R$ 293 mil é para a manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais. Estão previstos limpeza geral, pinturas das guias, abertura, fechamento e jardinagem das covas e sepulturas. O montante é para prorrogação do contrato com a empresa que fornece equipamentos e mão de obra para manutenção dos cemitérios da cidade.

Já R$ 565,7 mil são para a aquisição de câmeras de videomonitoramento e kits de instalação. As entradas e saídas da cidade passarão a ser monitoradas para leitura e reconhecimento de placas automotivas. Os equipamentos permitirão o registro dos veículos que circulam nessas faixas e o rápido controle de tráfego, análise da documentação dos veículos roubados, furtados, procurados ou utilizados para prática de crimes.

Para a aquisição de bens destinados à entidade Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas são R$ 100 mil.

 

Requerimento 

O vereador Elias Chediek (MDB) pediu informações sobre os transportadores escolares que possuem licença para realizar tal atividade no município de Araraquara.

 

Arquivo Histórico 

Foi aceito o pedido do vereador Paulo Landim (PT) para que a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em 19 de maio de 2019, com o título “Associação Sacrário de Amor: Há quatro anos trazendo dignidade e acolhimento” passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Tribuna Popular 

Credenciado pela Universidade Brasil – Faculdade de Araraquara, Amauri Tadeu Barbosa Nogueira falou sobre o Dia Municipal do Pedagogo.

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