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Araraquara, Terca-Feira, 11 de Dezembro de 2018

13/06/2018 | 23:49:39

TJ-SP dá parecer favorável à Prefeitura e Morada do Sol SA em ação contra venda de hotéis

Ação popular que contestava a venda dos hotéis Municipal e Eldorado já se arrastava por 12 anos; Prefeitura e Morada do Sol SA já tinham ganho em 1ª e 2ª instâncias

TJ-SP dá parecer favorável à Prefeitura e Morada do Sol SA em ação contra venda de hotéis

Foto: Tetê Viviani

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu sentença favorável, no último dia 8 de junho, à Prefeitura Municipal, ao prefeito Edinho, à empresa Morada do Sol S/A, ao seu presidente Manoel de Araújo Sobrinho e à Vivenda Nobre Incorporadora, em ação popular que contestava a venda dos hotéis da empresa Morada do Sol, onde funcionavam os hotéis Eldorado e Municipal. 

A licitação que gerou a ação popular ocorreu em 2006, quando a Vivenda Nobre adquiriu os dois hotéis por R$ 4,8 milhões. Esse foi o terceiro processo licitatório para a venda dos hotéis. 

Antes disso, em 2003, em função dos recorrentes prejuízos e problemas legais com os contratos de locação dos hotéis, a diretoria, o conselho de administração e os acionistas da Morada do Sol iniciaram o projeto da venda, através de processo licitatório. No entanto, das 12 empresas que haviam demonstrado interesse, nenhuma delas apresentou proposta no dia da abertura dos envelopes. 

Numa segunda tentativa, na segunda licitação, nenhuma empresa sequer retirou o envelope.

Em função disso, em 2006, para uma terceira licitação, os imóveis foram novamente avaliados e os valores ficaram em cerca de R$ 3,8 milhões, o Hotel Eldorado, e R$ 885 mil, o Hotel Municipal. Esses foram os valores do negócio fechado com a Vivenda Nobre. 

“Na primeira avaliação, o município estava no calor do boom imobiliário da época e a tentativa foi de vender os prédios junto com a história daqueles hotéis. Na avaliação seguinte, por conta da falta de interesse do mercado, se levou em conta somente os preços dos imóveis e chegou-se ao preço mínimo”, explica Manoel Araújo Sobrinho, presidente da Morada do Sol SA e um dos réus da ação. 

Mas, diante da conclusão desse processo licitatório e a aquisição dos hotéis pela Vivenda Nobre, um dos sócios minoritários da Morada do Sol AS entrou com ação alegando alienação por preço vil e prejuízos ao erário público. Ele também pedia na Justiça a anulação das assembleias gerais que aprovaram o negócio e o cancelamento da venda dos hotéis. 

A ação popular vinha se arrastando por 12 anos e, nesse período, a Prefeitura, Morada do Sol SA e demais réus já tinham conseguido sentenças favoráveis em 1ª e 2ª instâncias. No entanto, diante de novo recurso, o autor conseguiu que o processo retornasse à 1ª instância e o juiz responsável solicitou uma nova perícia, que ratificou a legalidade do negócio. 

“Na época da venda nós cumprimos todos os trâmites, aprovamos a venda dos hotéis no Conselho Administrativo, numa Assembleia Geral Ordinária, na Câmara Municipal, enfim, o processo foi extremamente transparente, legal e cuidadoso. E a decisão do TJ-SP só confirma isso, mais uma vez”, declarou Manoel Araújo Sobrinho, presidente da Morada do Sol SA e um dos réus da ação. “Também fica evidente que não houve prejuízo para a população, muito pelo contrário. A Morada do Sol tinha dois hotéis, recebia R$ 84 mil reais por ano com eles e ainda tinha que arcar com a manutenção nos imóveis. No ano passado, com o complexo do Cear, a receita da empresa foi superior a R$ 740 mil. E, com essa operação, movimentamos mais de 70 atividades econômicas que são impactadas pelo setor do turismo da cidade”, enfatiza Sobrinho. 

Na época, paralelamente ao processo licitatório da venda dos hotéis, a Prefeitura estava negociando a compra dos pavilhões da Facira com a CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), empresa responsável por conduzir o leilão daquela área da Fepasa.

A intenção da Morada do Sol SA era utilizar o dinheiro da venda dos hotéis para adquirir o Cear e assumir a dívida existente entre a Prefeitura e o CPOS, que era de R$ 4,2 milhões, dividida em várias parcelas. 

“E foi o que nós fizemos. Um negócio transparente que agora e se mostra extremamente bem sucedido e vantajoso para toda a população. Hoje, Araraquara pode contar com a Arena da Fonte e todo o equipamento do complexo do Cear, graças às decisões acertadas que tomamos nas negociações dos hotéis e da área dos pavilhões”, finaliza Manoel Araújo Sobrinho.

De acordo com avaliação recente, o valor atual do Cear supera R$ 50 milhões, uma valorização do patrimônio da empresa em torno de 970%, demonstrando que o negocio foi muito vantajoso para a Morada do Sol SA e para a cidade.

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