Vereadores aprovaram também aumento de 150% no valor das multas para mato alto em terreno
06/04/2011 - 04h02
A Câmara aprovou pedido da Prefeitura que aumenta em 150% a multa a proprietários de terrenos em desacordo com as normas de limpeza. O Executivo justifica que a fiscalização municipal tem constatado o aumento de terrenos vagos com mato alto e servindo de depósito de lixo, gerando riscos à saúde da população em geral. Com o aumento do valor da multa a Prefeitura espera que ocorra um efeito educativo necessário para a redução desse grave problema urbano e social. A multa subirá de R$ 69,30 para R$ 173,25, ou seja, de duas para cinco Unidades Fiscais Municipais, dobrando a cada reincidência. Os Vereadores autorizaram a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando o desenvolvimento do projeto denominado “Quero Vida”. Esse projeto apoiará os municípios na implantação de espaços de acolhimento, proteção e convivência a idosos que possuem famílias sem condições de prover cuidados durante todo o dia ou parte dele. Nos espaços, o idoso terá à sua disposição atenção integral, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local com normas de acessibilidade, higiene e segurança.Nas unidades do Quero Vida, os idosos contarão com profissionais especializados, como médicos geriatras, auxiliares de enfermagem, nutricionistas, professores de Educação Física e assistentes sociais. O Estado oferecerá até R$ 300 mil por cidade para investimento com obras, aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, implantação da unidade de atendimento, ficando a cargo do município os recursos necessários ao custeio e aos recursos humanos. Será uma espécie de “creche do idoso”, se assim se pode chamá-la.Os Vereadores aprovaram o pedido do vereador Carlos Nascimento (PT) para realizar alterações na lei aprovada em novembro do ano passado, sobre o funcionamento e exploração comercial das áreas de lazer particulares no município. O texto inclui detalhes na lei em vigor, como a que se refere a limpeza, arrumação, ordem e segurança da área de lazer, definindo que todas as responsabilidades recaem sobre o proprietário. Trata também da “área de silêncio” e do incômodo que vizinhos poderão manifestar. E finalmente define sanções ao descumprimento da lei, chegando a interdição da atividade, fechamento do local e cancelamento do alvará obrigatório. A matéria volta para segunda votação na sessão da próxima semana.A votação do projeto de autoria do vereador Paulo Maranata (PR), que institui o programa municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleos de origem vegetal, foi adiada por um pedido de vistas. A matéria retorna semana que vem.O vereador Elias Chediek (PMDB) teve aprovado o Requerimento de sua autoria, para que faça parte dos arquivos históricos da Câmara, o artigo publicado no Jornal O Imparcial de Araraquara, de autoria do funcionário público e presidente do Comitê ação da Cidadania, Roger Mendes, com o título “Dra Clara Pechamann Mendonça”.
