Prefeito anuncia vereador Aluisio Braz no Governo

O prefeito Marcelo Barbieri anunciou nessa terça-feira (16), durante reunião no sexto andar do Paço Municipal, o nome do vereador Aluisio Braz, o Boi, como secretário municipal de Governo. A partir desta quarta (17), Boi substitui Delorges Mano, secretário de Administração, que estava acumulando o cargo. 

Segundo Marcelo, o vereador Aluisio Braz fez um grande trabalho como líder na Câmara nos últimos anos, além de já ter presidido o próprio Legislativo, “com uma atuação firme na defesa dos projetos do governo”, que sempre visam ao benefício da população. 

“Ele (Boi) agora assume nova função diretamente no governo em um cenário de boas perspectivas para 2015, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos municípios, o que requer mais austeridade”, acrescentou o prefeito. Marcelo também anunciou o nome do vereador Jeferson Yashuda como novo líder do Governo na Câmara. 

Ao ressaltar a nova missão, Boi lembrou sua trajetória para se eleger vereador, depois se presidente da Câmara e líder do governo, além de ser o presidente do PMDB. "2014 foi um ano de grandes dificuldades, mas tive o apoio e a lealdade dos parlamentares da base para ser o líder do governo. Aceitei esse novo convite porque me sinto preparado e vou me dedicar a esta função como um dos maiores desafios que já tive”, disse o parlamentar. 

Sanção 

O anúncio do novo secretário de Governo foi confirmado na mesma solenidade em que o prefeito Marcelo sancionou a lei, de autoria do próprio Boi, que a partir de 19 de janeiro de 2015 irá multar quem for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos de Araraquara. 

Acompanharam a solenidade a presidente do Fundo Social de Solidariedade Zi Barbieri, os vereadores Elias Chediek - eleito presidente da Câmara para o biênio 2015/16 -, Roberval Fraiz, William Affonso, Geicy Sabonete, Adilson Vital e Gerson da Farmácia, que substituirá Aluisio Braz no Legislativo, além do secretário de Administração Delorges Mano, outros secretários municipais e de outros representantes do governo. 

A nova lei determina que será multado todo cidadão flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora dos locais e equipamentos destinados para este fim. 

Segundo Boi, filmagens em vídeo, fotos ou quaisquer tipos de registro similar poderão servir como prova de infração e o agente responsável pela fiscalização será qualquer fiscal municipal. 

“Trata-se de uma nova lei, que visa mudar o conceito dos cidadãos para a necessidade de termos uma cidade limpa”, enfatizou o prefeito Marcelo. 

Mutirão 

Marcelo ainda pregou ser necessário um "compromisso geral de toda população para, ao lado dos poderes públicos, fazer aumentar a consciência para as questões ambientais”. 

O autor da lei, o vereador Boi, também ressaltou a importância da aplicação da lei pelo Poder Público para que tanto a pessoa física quanto a jurídica sejam penalizadas quando flagradas no descumprimento. 

Ainda segundo Aluisio Braz, o projeto de Araraquara foi baseado em leis já em vigor no Rio de Janeiro, cidade pioneira na questão, além de Florianópolis e Ribeirão Preto e em pelo menos outras quatro cidades brasileiras. 

Aplicação 

Serão aplicadas as seguintes penalidades, em caso de flagrante:

5 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) (hoje equivalente a R$ 206,00) para descarte de pequenos resíduos em vias e logradouros públicos;10 UFM’s (hoje, R$ 413,00) para descarte de resíduos, por pessoa física, em terrenos diversos, áreas públicas ou privadas; e 200 UFM’s (ou R$ 8.272,00) para descarte de resíduos em grandes volumes, por pessoa jurídica, por intermédio de seus funcionários ou representantes, em terrenos diversos, áreas públicas ou privadas. 

Durante os três primeiros meses de vigência da lei, o cidadão que for autuado com base nos dois primeiros casos (de cinco ou dez UFM’s) poderá optar entre o pagamento da multa ou participação em curso de conscientização ambiental.