Parceria visa promover estágios para pessoas com deficiência

Mais uma importante conquista foi realizada esta semana pela Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência: uma parceria com a instituição filantrópica CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) disponibilizará vagas para aprendizes por meio do Programa Pessoas com Deficiência.

Márcia Ferreira Lucas, assessora municipal de Políticas para Pessoa com Deficiência, comemora o feito e acredita que a parceria deva criar novas e boas oportunidades para as pessoas cadastradas, promovendo a efetiva garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O CIEE, em seus programas (Estágio e Aprendiz Legal), possibilita aos jovens entrarem no mercado de trabalho. Será mais uma opção para colocação das pessoas com deficiência no mercado”, comemora.

Márcia lembra que a Lei de Cotas Trabalhistas (nº 8.213/91) é o principal instrumento para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É determinado que empresas com cem ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento”.

“Temos também a Lei de Aprendizagem que determina que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, um número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo e 15%  no máximo de seus trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional”.

Ainda, Márcia conta que as empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes, podendo optar pela contratação direta através de processo seletivo. “Já a contratação de aprendizes fica facultativa para microempresas, empresas de pequeno porte, inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado ‘Simples’, assim como pelas entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional”.

Para auxiliar as empresas a cumprir seu papel social, o Programa CIEE para Pessoas com Deficiência promove a contratação de adultos e jovens com deficiência intelectual, física, auditiva e visual para Aprendizagem ou emprego efetivo em empresas parceiras, desde que foi criado, em 1999, no Brasil.

De acordo com Renato Malta, supervisor da unidade do CIEE Araraquara, para a pessoa com deficiência é uma oportunidade de mostrar competência para desenvolver atividades - como qualquer outro profissional - dentro da empresa, desde que sejam respeitadas suas limitações e lhe sejam oferecidas condições de acessibilidade ou recursos para esse fim. “Para a empresa, é mais do que uma oportunidade de cumprir uma obrigação legal. Constitui também um estratégico exercício de responsabilidade social, pois muitos profissionais compensam deficiências como uma alta aptidão para a execução de determinadas tarefas, desde que adequadamente capacitados”, aponta. Segundo o supervisor, o CIEE Araraquara tem aproximadamente 50 vagas para aprendiz disponíveis às pessoas com deficiência.

Jovens e empresas interessados em participar do Programa CIEE para Pessoas com Deficiência devem entrar em contato pelo telefone (16) 3322-1736, pelo e-mail eliane_mauri@cieesp.org.br_ou procurar a unidade ou posto de atendimento do CIEE que está localizada à Rua Expedicionários do Brasil, nº 2269, no Centro de Araraquara.

Márcia lembra que, além das vagas para os aprendizes, o CIEE também passará a funcionar como mais um ponto para o Cadastramento Municipal da Pessoa com Deficiência, que já vem sendo efetuado nos Postos de Saúde, na própria Assessoria Especial de Políticas para Pessoa com Deficiência, nas UPAs e também pelo site da Prefeitura de Araraquara (www.araraquara.sp.gov.br). “A parceria do CIEE com a Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência visa ampliar o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência”, comenta Márcia.

O Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência consiste em um banco de dados com informações precisas e reais sobre a pessoa com deficiência, que seja morador de Araraquara ou desta região. Por meio deste cadastro são reconhecidas as diversas dificuldades enfrentadas por esta população, a fim de traçar projetos e ações voltados para cada tipo de deficiência e, conseqüentemente, melhorando os atendimentos. Para se cadastrar, a pessoa com deficiência deve apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, cartão SUS, comprovante de endereço, comprovante de renda e laudo médico com CID.

A Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência está localizada à Avenida Benito Barbieri nº 1215, no Jardim Eldorado. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3333-6582.


Legenda foto: Márcia Lucas (ao centro), assessora de Políticas para Pessoa com Deficiência, comemora  a nova parceria, acompanhada por Renato Malta, supervisor da unidade do CIEE Araraquara, e por Eliane Mauri, assistente administrativa do Programa Aprendiz Legal.