24/01/2015 - 04h08
A Prefeitura de Araraquara todos os meses tem divulgado a escala de médicos que atuarão na UPA e no SAMU. A relação pode ser conferida no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) e nas unidades de pronto-atendimento. A escala de janeiro até o dia 18 de fevereiro já está disponível para consulta.
Além dos médicos escalados, o coordenador e o gerente da unidade estão à disposição para a necessidade de agilizar o atendimento à população.
O cumprimento da escala é uma obrigação do médico e qualquer ausência que não encontrar respaldo no decreto que regulamenta os plantões de trabalho dos médicos horistas será enquadrada nas sanções que a legislação prevê. Nesses casos, a Prefeitura tomará as medidas cabíveis e encaminhará ao Ministério Público.
Pelo decreto publicado em atos oficiais em dezembro de 2014, a ausência ao plantão ao qual o médico esteja escalado, se não comunicada com antecedência mínima de 24 horas, assim como o não cumprimento do horário de início ou encerramento do plantão, ensejará a abertura de procedimento disciplinar para apuração de falta funcional. O intervalo intrajornada deverá ser registrado no relógio de ponto, conforme decreto anterior que regulamenta essa prática.
A escala mínima de trabalho passou a ser de seis horas, podendo o médico horista realizar escala dupla de 12 horas, mediante requerimento protocolado com antecedência mínima de 15 dias. As faltas abonadas e atestados médicos abonarão apenas uma escala de trabalho por vez (seis horas) e não o dia inteiro de trabalho.
Os plantões realizados aos sábados, domingos e feriados serão remunerados com adicional de 60%, porém as ausências justificadas e faltas abonadas ocorridas nesses dias serão remuneradas sem o adicional. Eventuais pedidos de alterações nos dias, horários ou carga horária de trabalho deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde até o 15º dia do mês anterior.
Sobre os atestados médicos, o decreto prevê um criterioso exame da Secretaria de Saúde, notadamente quanto ao confronto com atividades profissionais do servidor em outras unidades públicas ou privadas de trabalho. Eventuais conflitos deverão motivar a adoção de medidas administrativas e, se for o caso, criminais. Segundo o decreto, “a elaboração da escala equitativa deverá, sempre, priorizar o atendimento da população”.
