Comissão de Saúde da Assembleia debate com servidores e sindicatos futuro do HC

Em reunião extraordinária, realizada na manhã da última quarta-feira, dia 22, membros da Comissão de Saúde debateram o Projeto de Lei Complementar 79/2006 que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial. Servidores do HC e representantes de Sindicatos e Associações lotaram o Plenário da Assembleia. A preocupação é que a autarquia especial seja um primeiro passo para a privatização dos serviços do hospital.
De acordo com a Liderança do PT na Assembleia, o projeto, enviado a Casa pelo então governador do estado, Cláudio Lembro, em dezembro de 2006, visa fundamentalmente legalizar a relação do HC com as chamadas fundações de apoio. Contudo, o caráter de regime especial, oferece à autarquia uma maior autonomia, comprometendo, muitas vezes, a transparência das suas ações, a participação e controle social. 
O PLC dá, por exemplo, um poder maior para a contratação de serviços privados, na composição do quadro de pessoal, no recebimento e decisão na aplicação de recursos entre outros. A preocupação, segundo Ângelo D’Agostini, Secretário Sindical do PT-SP e membro do SindSaúde, é que o Hospital das Clínicas terá autonomia para, até mesmo, vender parte (25%) dos leitos para o setor privado. 
“Não somos contra ao Projeto, porque ele pode dar uma autonomia à gestão hospitalar importante, pode melhorar sua estrutura. Porém não podemos deixar que os atendimentos de convênios sejam priorizados em detrimento do atendimento SUS”, enfatizou D’Agostini. “Também não queremos que o Projeto seja aprovado a toque de caixa. Ele ficou engavetado durante cinco anos. Queremos debater com profundidade”, continuou o sindicalista. O Projeto recebeu, na época que chegou à Assembleia, em 2006, 11 emendas dos deputados petistas da Comissão de Saúde. 

Maior controle social
“Estamos diante de um debate fundamental para a organização da saúde pública no estado. Pela sua tradição, capacidade de pesquisa, de atendimento, formação, o HC é o principal hospital SUS no Brasil”, enfatizou o deputado Edinho Silva, durante a reunião. Segundo o parlamentar, aquilo que for construído em termos de modelo de gestão e qualidade no atendimento, ou o contrário, a desorganização na prestação de serviço público, vai influenciar na saúde o Brasil como um todo. 
O deputado defende o aprimoramento dos instrumentos de controle social na gestão do HC. “Não tenho dúvida que o projeto pode criar condições para que o HC inove no seu modelo de gestão. Mas, não podemos autorizar o Governo do estado a mudar o modelo sem que se aprimore o controle dos servidores, trabalhadores da área da saúde e também usuários. Que esse projeto também seja o aumento da democratização e do controle social”, defendeu. Edinho cobrou a participação da Secretaria de Estado da Saúde na discussão feita pela Comissão de Saúde da Assembleia.

Segunda-porta
Edinho ainda defendeu um amplo debate sobre a chamada “segunda-porta”. “Os recursos da saúde privada podem ajudar na manutenção do hospital. Penso que fortalecer a autarquia do HC pode ser um passo importante para melhorar a gestão do principal hospital SUS do Brasil. Mas não podemos permitir que o corpo da lei autorize a criação da "segunda porta", de venda de serviços para a saúde privada. Na prática, isso significa que teremos serviços diferenciados dentro de um hospital público”, explicou o deputado. 
Para ele, criar serviços diferenciados no HC, principal hospital SUS do Brasil, é um grande equívoco. “A segunda-porta é a negação dos pilares do SUS que prevê a universalização da qualidade do atendimento”.