Possibilidade da remissão é para dívidas de imóveis que não ultrapassem 100 metros quadrados
28/06/2011 - 02h55
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores votam pedido da Prefeitura para conceder remissão, total ou parcial, das dívidas dos contribuintes provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, de modo a permitir a remissão para imóveis que não ultrapassem 100 metros quadrados. A matéria é de iniciativa privativa do Prefeito. Dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
Os vereadores devem retomar as discussões da matéria que pretende trazer de volta as Semanas de Prestação de Contas. A proposta, de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), é destinada à prestação de contas dos vereadores em relação a suas atividades parlamentares.
Pelo projeto do parlamentar, as ‘Semanas de Prestação de Contas’ ocorrerão uma vez a cada ano de legislatura, com prazo máximo de 30 dias antes do encerramento da sessão legislativa ordinária, ou seja, trinta dias antes do início do recesso de final de ano. As audiências ocorreriam no período noturno, sempre a partir das 19h30, sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara, e não podendo ultrapassar o limite de uma hora.
As "Semanas da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara foram instituídas em novembro de 2002, e deixaram de ser realizadas depois da revogação em maio de 2006.
O vereador Elias Chediek (PMDB) propõe a criação da Bienal da Gravura “Lívio Abramo”, a ser realizada a cada biênio, no mês de novembro, integrando o calendário oficial de eventos do município.
O vereador Tenente Santana (PSDB) é autor da proposta que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial de eventos, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.
Nesta sessão os vereadores votarão a denominação de três vias públicas do município, todas no Jardim Maria Luiza 5. O vereador, e segundo secretário, Dr Lapena (sem partido) faz o pedido para a Rua Dorotéa Lauria Guidolin. O vereador Serginho Gonçalves (PMDB) para a Avenida Odair José dos Santos, e o vereador Fernando César Câmara – Galo (PMDB) faz o pedido para a Avenida Emerson Fernando Rakoff.
O vereador Elias Chediek pede que a matéria da jornalista Célia Pires publicada no Jornal O Imparcial, com o título “Álvaro Filho: o teatro sempre gritou dentro de mim”, passe a fazer parte do arquivo histórico da Câmara Municipal de Araraquara.
A sessão desta terça-feira terá início a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela Internet (www.camara-arq.sp.gov.br.
