01/07/2011 - 03h19
O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, dia 30, para ressaltar o programa do Governo Federal que, pela primeira vez, define metas de atendimento SUS (Sistema Único de Saúde) para estados e municípios.
A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. “É uma vitória da sociedade brasileira, dos homens e mulheres que acreditam e que trabalham na construção do SUS”, afirmou Edinho. Segundo ele, essas novas regras são reivindicações antigas daqueles que militam na área.
Para implantar o programa, o governo vai dividir o país em 500 regiões de saúde, levando em conta polos de municípios com semelhanças sociais e econômicas. A idéia é provocar melhoria na qualidade dos serviços por meio de critérios estabelecidos de acordo as peculiaridades da cada região.
O mecanismo para garantir o cumprimento das metas será a formalização de contratos de gestão com Estados e municípios. O município que não cumprir a meta poderá sofrer corte nos repasses do SUS, ao passo que aquele que garantir o cumprimento do contrato pode receber mais recursos. Dessa forma, o governo premia aqueles que, de fato, se mostram preocupados em garantir o atendimento pleno e gratuito de saúde à população.
Edinho, como prefeito e agora como deputado, sempre defendeu esse modelo de gestão do SUS que valoriza a atenção à saúde básica. “Sempre defendi um modelo em que a remuneração do SUS não fosse feita pelo número de usuários somente.
Que era necessária uma forma de custeio em que as metas alcançadas deveriam também nortear a composição do teto da saúde”, explicou.
Na sua avaliação, com o novo programa de contratualização entre os entes federados, o Brasil dará um passo fundamental para responder a uma parte dos gargalos do financiamento do sistema público de saúde.
Também será importante para melhorias na saúde básica, na medida em que se pactua metas por indicadores como redução da mortalidade infantil, da desnutrição, das internações, entre outras. “Se o município reduzir as internações por doenças cardiovasculares é porque lá o programa de acolhimento aos diabéticos e hipertensos funciona”, exemplificou.
“Quando o Governo estabelece a contratualização com os entes federados, pactuando indicadores, estamos mudando a lógica. Estamos remunerando não apenas a doença, mas a saúde de fato. Estamos remunerando aqueles que investem, efetivamente, nos programas de saúde preventiva, de melhoria na qualidade de vida”, continuou.
Na sua intervenção, Edinho ressaltou o SUS como o maior sistema público de saúde dos países com mais de 100 milhões de habitantes e ressaltou a gestão tripartite (municípios, estados e União) como seu grande diferencial. “O SUS inspirou tantas outras políticas no Brasil. Ele tem que ser sempre o modelo que vai nortear, do ponto de vista da gestão tripartite, a implantação de todas as políticas no Brasil”.
