Fotógrafo: Sergio Pierri
16/06/2015 - 03h54
A Prefeitura de Araraquara enviou nessa segunda-feira (15) à Câmara Municipal o substitutivo ao projeto de lei Nº 117/2015 que versa sobre o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015/2025.
O substitutivo foi enviado à Casa de Leis pois o Executivo considerou legítima a supressão da estratégia 8.8 do Plano, em face das divergências interpretativas que se apresentaram, e a manifestação formal de 16 vereadores pedindo a exclusão do artigo.
A Câmara Municipal também se manifestou publicamente com a emissão de uma carta em que esclarece alguns pontos após o conhecimento detalhado do PME. Entre os pontos enumerados o Legislativo destaca o respeito e admiração pelos educadores do município e pelo Conselho Municipal de Educação; entende também que o Conselho Municipal de Educação ao aprovar o inciso 8.8 do no novo Plano Municipal teve as melhores intenções e de nenhuma forma está de acordo com o que acontece em outros locais;considera também que a eliminação do item 8.8 não acarretará prejuízo ao Plano Municipal de Educação; pontua a pressão da sociedade, que tomou conhecimento do processo desenvolvido em outras cidades e se posicionou veementemente contrária ao termo gênero, fato esse ocorrido também quando da discussão no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nos Municípios; e por fim, reitera o compromisso com o Plano e suas diretrizes, destacando o texto na página 11: “III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
Vale destacar que o PME foi discutido em fóruns junto aos profissionais da Rede Municipal e Audiências Públicas foram realizadas para ampla divulgação do documento, que também ficou disponível para apreciação no site da Prefeitura.
O PME deve ser votada na sessão desta terça-feira (16).
