01/07/2011 - 03h36
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) disse, nesta quinta-feira (30/6), que o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) aprovado pela Câmara com amplo apoio da base aliada do governo não passa de uma “aberração jurídica”. O RDC foi incluído na Medida Provisória 527 e, na prática, flexibiliza a lei das licitações para facilitar a contração de obras para a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
“O RDC é uma aberração jurídica. É o regime do liberou geral”, ironizou o parlamentar, que votou contra a mudança por não concordar com o caráter sigiloso do processo de licitações. “A boa política administrativa é a que dá publicidade aos atos públicos”, defendeu Dimas Ramalho, que é membro do Ministério Público de São Paulo.
Ele afirma que o RDC coloca em risco as diretrizes da Lei 8.666, a legislação que rege as licitações públicas no país. “O próprio Tribunal de Contas da União já reconheceu que esse mecanismo não impede as fraudes nas contrações, e ainda deixa margem para direcionamentos nas contratações das obras da Copa e das Olimpíadas”, reforçou.
Dimas Ramalho disse que não é contra a realização dos eventos esportivos, mas que a falta de publicidade na contração destas obras não é boa para o processo democrático. Segundo o parlamentar, o PPS não vai abrir mão de fiscalizar os atos que forem praticados pelo RDC, que ainda depende de votação pelo Senado.
