Edinho propõe audiência pública para debater falta de energia elétrica em cidades da região

O deputado estadual Edinho Silva (PT) vai propor à Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para debater os problemas de interrupção do fornecimento de energia elétrica em cidades da microrregião de Araraquara. A interrupção do abastecimento tornou-se recorrente em várias cidades, entre elas Boa Esperança do Sul, Trabiju, Dourado e Ribeirão Bonito.
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) atribui o problema ao furto de cabos transmissores de energia, porém, o parlamentar afirma que é preciso encontrar uma solução. Edinho lembrou que, recentemente, foi protocolada na Alesp, pela deputada Vanessa Damo (PMDB) a criação de uma CPI para apurar situação semelhante vivida por consumidores da Grande São Paulo, em região abastecida pela Eletropaulo.
“Assim como a CPFL, a Eletropaulo foi privatizada e herdou uma vasta área de concessão. São Paulo tem uma agência reguladora, mas quando o serviço não atende aos interesses do consumidor e a regulação não funciona, a Assembleia precisa fazer valer seu poder de fiscalizar”, argumenta.
Edinho ressalta a necessidade de questionar a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo), responsável por fiscalizar as empresas distribuidoras de energia em São Paulo, principalmente depois que a Folha de São Paulo trouxe reportagem mostrando que o órgão utilizou apenas 37% do seu orçamento entre 2008 e 2010. Do total de R$ 97,9 milhões, a Arsesp deixou parados R$ 56 milhões no período, segundo a reportagem.
A idéia é trazer para a audiência pública, além dos prefeitos e moradores das cidades afetadas, também dirigentes da agência reguladora dos serviços de energia elétrica em São Paulo, diretores da CPFL e representantes dos órgãos de proteção ao consumidor e das polícias civil e militar. “Se há um problema relativo ao furto de cabos, a solução pode ser mais difícil, mas não podemos permitir que a ação de marginais se torne uma justifica eterna para uma situação que já se tornou rotineira e que já causou grandes prejuízos às comunidades afetadas”, enfatiza Edinho. O parlamentar espera divulgar a data da audiência, assim como local para a realização do evento, nos próximos dias.
Requerimento de informações e PEC.
Ainda sobre esse assunto, Edinho deve enviar um requerimento à Secretaria de Energia do estado de São Paulo, solicitando ao responsável, José Aníbal, informações a respeito do caso e detalhes sobre as iniciativas do Governo com relação ao fornecimento e investimento no setor de energia na região. Também enviará um Requerimento ao presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, José Zico Prado, sugerindo que o mesmo convoque a Diretoria da CPFL para participar de uma reunião e prestar mais esclarecimentos aos deputados.
Edinho também está formatando e vai protocolar na Assembleia Legislativa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o artigo 20 da Constituição do estado de São Paulo, permitindo que os deputados possam enviar requerimentos diretamente às concessionárias prestadoras de serviços públicos.
Pela redação atual da Constituição, só é permitido à Assembleia o envio de requerimento às agências reguladoras dos serviços, neste caso, a Arsesp, e à Secretaria de Estado responsável.