07/04/2011 - 04h42
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou, nesta terça-feira, projeto de lei na Câmara que torna gratuita as ligações de telefones celulares para o serviço de atendimento ao consumidor das empresas conhecido como 0800.“Apesar de o Brasil viver uma nova realidade em relação à telefonia – hoje são cerca de 205 milhões de linhas móveis ativas –, os prestadores de bens e serviços não aceitam as chamadas originadas de celulares somente porque são mais caras”, disse Dimas, ao defender a gratuidade.Para liberar as ligações de celular no sistema 0800, Dimas propõe alteração no Código de Defesa do Consumidor com a inclusão de um dispositivo no artigo 33 da lei, para obrigar que as empresas recebam as “chamadas originárias do sistema de telefonia móvel”.Segundo Dimas, a mudança é necessária porque a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação aos serviços do 0800 é clara, mas restritiva por alcançar somente o serviço de telefonia fixa.“Com o objetivo de corrigir essa distorção, estamos propondo que as centrais de atendimento aos usuários de bens e serviços que usam o código 0800 aceitem ligações gratuitas, independentemente se originadas de telefones fixos ou móveis, para ajustar a legislação à nova realidade do país”, justificou Dimas Ramalho.O projeto acrescenta ainda outro parágrafo no Código de Defesa do Consumidor proibindo a “publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina”.
