Edinho cria Frente Parlamentar pela Elaboração do Plano Estadual de Educação

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva é autor da Frente Parlamentar pela Elaboração Democrática do Plano Estadual de Educação. O objetivo, segundo ele, é viabilizar um espaço institucional para o debate entre os deputados estaduais com a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais que atuam na área, a fim de que se constitua o documento que irá nortear as políticas públicas educacionais no estado nos próximos anos. O lançamento da Frente está previsto para este segundo semestre.
São Paulo está entre os 16 Estados brasileiros que ainda não possuem Plano Estadual, cuja elaboração está prevista na Lei de Diretrizes e Bases e também no Plano Nacional de Educação, aprovado há mais de dez anos. Em abril, Edinho participou de uma mobilização de entidades ligadas ao magistério e estudantes na Assembleia Legislativa e, na ocasião, defendeu a criação de um espaço permanente na Casa Legislativa para discussão do tema. Daquela oportunidade até agora, o deputado tem trabalhado para criar as condições para constituição da Frente Parlamentar, o que se tornou uma realidade. 
Edinho reafirma seu compromisso com o debate sobre a educação pública. Na sua avaliação, é lamentável que São Paulo, o estado com mais capacidade de orçamento, não lidere um processo como esse. “Coloco meu mandato à disposição. 
Fui prefeito por oito anos em Araraquara e convivi muito com o drama dos municípios, com a vida real da educação, e, muitas vezes, com a ausência completa do Governo do estado de São Paulo. É deprimente o estado mais rico da Nação, com melhores condições financeiras, não ter um Plano Estadual de Educação. São Paulo deveria liderar esse processo no Brasil”, disse.
Prioridade: Para Edinho, a formulação do Plano Estadual de Educação deve ser encarada como prioridade pela Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar cumprirá esse papel. “Não se pode planejar o crescimento e desenvolvimento do estado sem que haja o planejamento de médio e longo prazo do sistema educacional. Não haverá futuro no estado sem que tenhamos um projeto educacional consistente”.
O deputado ressaltou a necessidade de debater o Plano Estadual da Educação pautando a valorização do magistério. “É fundamental formular o Plano de Educação. Mas, no centro deve estar a discussão sobre a carreira do magistério, sobre a valorização dos profissionais da educação”. Segundo ele, não há mudança ou melhoria tecnológica que substitua a capacidade do professor em sala de aula. “Não haverá educação de qualidade sem que haja valorização do magistério e de todos os profissionais da área educacional”, enfatizou.
Tramitação: A Constituição Estadual é clara em seu artigo 241 quando define a responsabilidade do poder público estadual na elaboração do Plano de Educação em parceria com a comunidade educacional, levando em consideração as necessidades apontadas nos Planos Municipais. Entretanto, mais de uma década correu sem que o compromisso da elaboração democrática do Plano Estadual de Educação fosse saldado.
A sociedade civil, congregando um grande número de entidades educacionais, sindicais e estudantis em meados de 2003, instituiu o Fórum em Defesa da Escola Pública colocando como eixo central de sua atuação a elaboração do Plano Estadual de Educação. Em outubro de 2003, deu entrada no projeto de lei que recebeu o nº PL 1074/03 assinado por inúmeros deputados à época. Mais de trinta entidades defendiam o plano que ficou conhecido como o Plano da Sociedade Civil.
O governo do Estado diante dessa iniciativa apresentou um projeto de lei sob o nº 1066/2003 na ALESP. Ambos os projetos iniciaram os trâmites dentro da Assembleia Legislativa. Foi uma andança de 5 a 6 anos pelas Comissões. Em 26/03/2008 o governo solicitou a retirada do projeto do governo para reexame da matéria. Em 28/03 foi deferido o pedido de retirada.
O projeto da sociedade civil que ficou sem tramitação entre os anos de 2003 e 2007, voltou a tramitar na casa. Contudo, mesmo após 8 anos de sua proposição ainda não se encontra pronto para a colocação na pauta do dia. Nesse momento, encontra-se sob exame da Comissão de Educação e Cultura.