Autor: Thiago Diniz
12/07/2011 - 02h17
Já esta redigida a proposta do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) que estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no município de Araraquara. O projeto já gerou polêmica na cidade e vem sendo debatido pelas instituições envolvidas. A proposta prevê fechamento mais cedo do comércio aos sábados, que atualmente encerra suas atividades às 17 horas.
Segundo o vereador, o projeto tem a intenção de permitir que os trabalhadores que são contratados no comércio tenham maior tempo para o descanso e o lazer e afirma considerar um desrespeito o formato atual de horário de trabalho.
O projeto de lei não determina a carga horária dos trabalhadores do comércio, pois esta atribuição não é do vereador, explica Serginho. Segundo o parlamentar, o sindicato da categoria irá realizar Consulta Coletiva para debater a questão.
Segundo consta no projeto, a lei não deverá se aplicar aos seguintes dias: “sábados que antecederem os domingos de Páscoa, aos sábados que antecederem aos dias 24 e 31 de dezembro, aos sábados que antecederem aos dias das mães, pais, namorados, crianças e aos dias que sucederem o quinta dia útil de cada mês”.
Serginho Gonçalves afirma que o projeto vem sendo bem recebido por seus colegas parlamentares e segue em fase de estudo, devendo ser apresentado daqui a duas sessões legislativas.
O projeto de lei já recebeu parecer favorável do CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), que afirma que “o município possui competência para fixar o horário do comércio, competência essa inserida na expressão “assuntos de interesse local” utilizada no artigo 30, I, da Constituição Federal”.
CIDADES DA REGIÃO
Em outras cidades da região, como Ribeirão Preto, o horário de abertura é até as 15h; em São Carlos, até às 13h; em Ibitinga, até às 14h; em Taquaritinga, até 12h30 (no primeiro sábado após o quinto dia útil abre até 16h); na cidade de Sertãozinho, até às 13h e, em Rio Preto, até às 14h (sendo que nesta cidade existe acordo com lojistas que queiram manter aberto até as 17 horas, mas que pagam uma taxa para o sindicato).
