Não foi alcançado o número suficiente de votos para que ocorresse o afastamento
13/07/2011 - 02h41
Na sessão desta terça-feira (12), depois de três horas de debates, os vereadores da Câmara de Araraquara votaram pela permanência no cargo, do vereador Lucas Grecco (PMDB), réu em ações na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum.
Na Ordem do Dia os vereadores acataram o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão Justiça, Legislação e Redação, que concluiu pela Inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Organizacional de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), que pretendia estabelecer que os auxiliares escolhidos pelo chefe do Executivo, no caso os cargos de provimento em comissão, se apresentem publicamente à Câmara Municipal, para prestarem informações à sociedade de sua formação e prerrogativas para o exercício do cargo público.
O Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), órgãos contratados pela Câmara para darem pareceres técnicos e jurídicos, manifestaram que “é privativa do Prefeito a incumbência de criar cargos e nomear seus ocupantes”. Os pareceres apontam ainda, que a proposta configura "ingerência indevida" nas atribuições do Prefeito. O projeto foi arquivado.
As três matérias sobre atribuição de denominação de vias públicas do município foram aprovadas. O pedido do vereador Elias Chediek (PMDB) atribui o nome de Avenida Jerônima Marques Barbosa, à via do loteamento Jardim dos Oitis. O pedido do vereador Fernando César Câmara - Galo (PV) - atribui o nome Avenida Adão João Aparecido Couto, para uma via do Jardim Maria Luiza V. E o pedido do vereador Dr Lapena (sem partido), dá o nome Avenida Geraldo Smirni, para uma via do mesmo loteamento.
Passa a fazer parte do arquivo histórico da Câmara Municipal, o artigo publicado no “Informativo da UFA”, sob o título “Figura em Destaque - Geraldo Cândido”. O pedido foi formulado pelo vereador Elias Chediek.
