05/02/2016 - 03h34
“Não se trata de uma ameaça. É uma reivindicação da população”, diz o vereador Roberval Fraiz, (PMDB), ao esclarecer detalhes de um Projeto de Lei de sua autoria que será apresentado na Câmara Municipal.
É difícil encontrar uma rua na cidade onde não exista um imóvel abandonado causador de transtornos àqueles que moram nas imediações.
São pontos de tráfico e uso de drogas, prostituição, sujeira, vandalismo, esconderijo para marginais...problema que para muitos parece não ter solução.
Só quem convive com isso pode traduzir o que é morar ao redor de um local como o antigo Tropical Shopping, por exemplo.
Por conta de tantas reclamações o parlamentar resolveu apresentar um projeto dando nova redação a um artigo da Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regula o procedimento para aplicação do Instituto do Abandono, incluindo novos parâmetros para a aplicação de multas.
Buscando amparo legal, o vereador manteve na tarde desta quinta-feira, 04 de fevereiro, uma reunião com o Promotor do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Monteiro, que disse que vai analisar a propositura para que não haja nenhum conflito com o ordenamento jurídico já existente.
Segundo Roberval, o proprietário será notificado, e decorrido o prazo de 30 dias sem que ocorra qualquer manifestação ou a adoção de medidas para sanar as inconformidades aferidas no auto de infração, será aplicada multa de acordo com a área do imóvel.
O projeto aumenta os valores das multas e determina uma escala de pagamentos gradativos, onde imóveis maiores pagam mais.
“Com a regulamentação da Lei, os donos de imóveis com até 200m², pagariam R$ 4.400,00 aproximadamente, imóveis com até 1000 m² em média R$ 44.000,00 e acima de 5000 m² R$ 220.000,00. Na reincidência os valores dobram”, diz Fraiz, afirmando que assim se faz justiça.
O promotor ainda deu algumas sugestões para agilizar a fiscalização da execução da lei, e Roberval se comprometeu a encaminhá-las ao poder executivo.
