Conselho da Diversidade Sexual toma posse

Em solenidade na tarde dessa quinta-feira (25), no sexto andar do Paço Municipal, o prefeito Marcelo Barbieri deu posse ao primeiro Conselho Municipal da Diversidade Sexual de Araraquara, composto por 20 membros (dez do poder público e dez da sociedade civil), cujo mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução. 

Participaram da cerimônia a vice-presidente da Câmara Municipal Edna Martins; o vereador Jair Martineli; os secretários municipais Fernando César Câmara, o Galo (Direitos Humanos e Participação Popular); Aluisio Braz, Boi (Governo, Comunicação, e Esportes e Lazer) e José Carlos Porsani (Assistência e Desenvolvimento Social), além do assessor de Políticas para Diversidade Sexual, Paulo Sérgio Tetti, e de outros representantes do governo, de empresas e da população. 

O prefeito Marcelo classificou a solenidade como um “dia histórico para Araraquara”, pela importância que o Conselho representará nas ações que desenvolverá junto com a Assessoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual no município. 

“Este Conselho será o guardião das políticas públicas implementadas em Araraquara e que precisam estar acima das questões ideológicas ou partidárias”, ressaltou Marcelo, ao enfatizar a importância dos trabalhos realizados no município, principalmente nos últimos quatro anos, a partir da criação da Assessoria, pela causa LGBT. 

O prefeito ainda ressaltou que a cidade tem que avançar cada vez mais no combate a todo tipo de discriminação e destacou a realização da 1ª Conferência LGBT, realizada em dezembro, na cidade. “O relatório dessa Conferência virou uma referência em âmbito estadual”, disse Marcelo, que também ressaltou o apoio da Câmara Municipal.

Conquistas 

De acordo com o assessor de Políticas para Diversidade Sexual, Paulo Tetti, a instituição e posse do Conselho significam uma “conquista para a cidade de Araraquara” na luta contra o preconceito à comunidade LGBT. 

A vereadora Edna Martins destacou os avanços já verificados na luta contra todo tipo de preconceito em Araraquara, graças às políticas públicas desenvolvidas pelo governo do prefeito Marcelo. “Não dá mais para aceitar nenhum tipo de preconceito”, disse a parlamentar. 

Ainda segundo Edna, “todo este espaço de defesa, incluindo a Assessoria e o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, foi construído graças à uma série de ações que vem sendo realizadas na cidade pela causa LGBT”. 

Para o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Fernando César Câmara (Galo), a posse dos primeiros conselheiros “tem uma importância fundamental no combate à intolerância, que ocorre em Araraquara e em todo o País”.

Legislação 

Instituído pela Lei Municipal nº 8.532, de 26 de agosto de 2015, o Conselho Municipal da Diversidade Sexual de Araraquara objetiva propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Também objetiva atuar pela causa como um centro permanente de debates entre os vários setores da cidade. 

O Conselho tem como representatividade as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Participação Popular; Assistência e Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável; de Cultura; Educação; Esportes e Lazer; Governo; Saúde; Segurança Pública; e de Negócios Jurídicos.

Também conta com representantes das universidades de Araraquara; Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Sistema “S” - Senai, Sesc, Sesi, Sebrae e Senac - e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de seis representantes da população LGBT, eleitos em assembléia pública.

Assessoria 

Vale destacar ainda que a Assessoria Especial de Políticas para Diversidade Sexual foi criada em Araraquara em março de 2012, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Participação Popular. 

A Assessoria tem como atribuição promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da cidade. Também realizar palestras em empresas e universidades e atendimento junto às famílias. 

Este órgão possui o disque-denúncia (Denuncie Homofobia), número 99751-3567, que funciona 24 horas e atende denúncias para o enfrentamento da violência contra a população LGBT.