Prefeito sanciona lei "Parada Segura"

Na noite de segunda-feira (14), o prefeito Marcelo Barbieri sancionou a lei municipal “Parada Segura”, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no último 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O ato foi realizado na Prefeitura e contou com a presença da presidente do Cedro Mulher, Edna Martins, que sugeriu a criação da lei, dos vereadores Giani Trevisoli, Jeferson Yashuda, Jair Martineli, Adilson Vital, Roberval Fraiz, William Affonso e Rodrigo Buchechinha e dos secretários municipais Aluisio Braz, Boi (Governo, Comunicação e Esportes), Arary Ferreira (Educação) e Delorges Mano (Administração e Jurídico).

A lei garante às mulheres o direito desembarcar dos veículos de transporte coletivo urbano nas linhas regulares fora dos pontos fixados depois das 22h. Ela obriga o motorista do ônibus de transporte coletivo a parar o veículo, sem desvio e dentro do itinerário previsto na rota, no lugar em que a pessoa do sexo feminino de qualquer idade peça para parar o ônibus ou micro-ônibus.

De acordo com o prefeito, o objetivo é melhorar a prestação do serviço de transporte para mulheres devido ao aumento da violência urbana. A ideia da lei foi apresentada ao Executivo por Edna Martins.

“Estamos implantando essa lei em um momento importante, em um momento de luta e de combate à violência contra as mulheres. Estamos ampliando o amparo à mulher, esse é um compromisso da nossa administração”, disse Marcelo.

Para a presidente do Cedro Mulher, Edna Martins, a lei irá proteger as mulheres que utilizam o transporte coletivo noturno, período que apresenta estatísticas significativas sobre violência contra a mulher.

“O prefeito Marcelo tem sido um grande parceiro das causas voltadas à proteção da mulher. Esse projeto foi trazido ao Executivo, passou por pesquisas, discussões e foi aprovado por todos os vereadores. Este pedido de parada que implantamos pode salvar muitas vidas”, destacou Edna.

Ainda segundo a presidente do Cedro Mulher, os motoristas dos ônibus de transporte coletivo deverão receber capacitação e orientações sobre a lei.

A vereadora Geani Trevisóli, representando a Câmara Municipal, também destacou a importância da Parada Segura e falou sobre os avanços conquistados pelo município na gestão do prefeito Marcelo envolvendo políticas públicas voltadas para as mulheres, como as ações do Centro de Referência da Mulher, os programas de capacitação do Espaço Kaparaó, entre outras atividades.

A lei municipal nº 8.673 será publicada em Atos Oficiais nesta quarta-feira (16), quando entra em vigor.