Prefeitura define com Ministério Público ações para retirada de veículos abandonados das ruas

A Prefeitura de Araraquara, por intermédio da Secretaria de Transportes e Trânsito e da Secretaria de Segurança Pública, dará início na próxima semana ao projeto de retiradas das ruas da cidade dos veículos abandonados.

Em reunião realizada no Ministério Público, na terça-feira (15), com a presença do Promotor de Justiça, Dr. José Carlos Monteiro, do secretário municipal de Segurança Pública, Tenente Santana, e do secretário municipal de Trânsito e Transportes, vice-prefeito Coca Ferraz, foram definidas ações a serem colocadas em prática, visando à retirada dos carros abandonados das ruas da cidade.

As etapas a serem seguidas são as seguintes: identificação dos proprietários dos veículos abandonados nas ruas por parte da Guarda Municipal, mediante fiscalização a ser realizada pela Guarda ou denúncia feita através do telefone 153; notificação do proprietário da obrigatoriedade da retirada do veículo da via pública no prazo máximo de 10 dias, conforme previsto em lei.

Se no prazo de 30 dias o veículo não for retirado da via pública, será aplicada uma multa no valor de 80 UFMs (R$3.896,80) e encaminhada cópia do Boletim de Ocorrência elaborado pela Guarda Municipal para o Ministério Público, que tomará as providências legais cabíveis no âmbito do Meio Ambiente e da saúde pública (instauração de inquérito civil e aplicação de multa). 

De acordo com Coca Ferraz, essa sistemática constitui uma solução eficiente e econômica para resolver esse grave problema que afeta a população de Araraquara.