Prefeito Marcelo sanciona leis municipais voltadas para Saúde, Esporte e Transporte

O prefeito Marcelo Barbieri sancionou na noite de quarta-feira (23), na sala de reuniões do Paço Municipal, as leis municipais que criam a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA); o emprego público de Monitor de Educação Física e a mudança do Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” (FunGota), entidade mantenedora da Maternidade Gota de Leite.

Acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Elias Chediek, representantes da CTA, da Secretaria de Esportes e FunGota, o prefeito destacou a importância das leis para Araraquara.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a coletividade e são leis formuladas para beneficiar a população de Araraquara. Com essas leis, estamos garantindo mais qualidade nos serviços públicos oferecidos aos cidadãos”, discursou o prefeito.

O vereador Elias Chediek também destacou a importância das leis. “Aprovamos as leis após muitas discussões na Câmara Municipal, pois são de grande interesse da sociedade”, disse o vereador.

A solenidade foi acompanhada pelos vereadores Farmacêutico Jeferson Yashuda, Geani Trevisóli e Willian Affonso, além dos secretários municipais Delorges Mano (Administração e Negócios Jurídicos), Marcos Daniel (Habitação) e Renato Haddad (Cultura e Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável). 

FunGota

A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Barbieri sobre a FunGota tem como objetivo permitir um incremento de receita, proveniente de ajustes firmados com outras entidades públicas e privadas.

Constitui finalidade da FunGota a execução e prestação de serviços de saúde ao Poder Público e à iniciativa privada, incluindo-se o fornecimento de suportes técnico e operacional, com atendimento médico de urgência e emergência, e as atividades hospitalares destinadas, preferencialmente, aos usuários do sistema SUS e à atenção materno-infantil.

Durante seu discurso, o prefeito destacou que o projeto garante mais recursos para o custeio da Maternidade Gota de Leite.

“A lei garante a sobrevivência da Maternidade, a busca pela sua independência. Hoje, a Gota é referência para toda nossa região em qualidade de atendimento. Após a sua reabertura pela nossa gestão em 2012, os índices de mortalidade infantil e materna despencaram em Araraquara. O atendimento SUS continuará a ser feito da mesma forma, com a mesma atenção e qualidade, e esse serviço será estendido aos planos de saúde ou particulares que contratarem a Gota, sem qualquer prejuízo às gestantes advindas do SUS”, ressaltou o prefeito.

A superintendente da Maternidade, Regina Barbieri Ferreira, falou sobre a qualidade do atendimento realizado no hospital. “Todos sabem a excelência da Gota de Leite. Agora, poderemos oferecer esses serviços aos planos de saúde e a outros municípios da região, gerando renda para o hospital”, comentou.

Valorização do Esporte

O prefeito também sancionou uma lei que cria o emprego público de Monitor de Educação Física. O objetivo é instituir uma carreira própria para os profissionais que atuam nos programas desportivos do Município, como forma de valorizar a atuação desses servidores que desempenham um trabalho estritamente técnico, promovendo e incentivando a prática desportiva a crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

“A lei repara uma injustiça feita com profissionais que atuam na Secretaria de Esportes. É mais uma forma de valorizar o trabalho daqueles servidores públicos que estão empenhados nas ações desenvolvidas junto à população, especialmente as crianças”, explicou Marcelo.

O secretário de Esportes e Lazer, Governo e Comunicação, Aluisio Braz (Boi), lembrou que essa é uma conquista para o esporte de Araraquara.

“Esses profissionais lidam com 5.200 crianças inscritas em nossos projetos e mais de 500 atletas. É um dia de grande felicidade para o esporte da cidade que nos últimos anos tem trazido para o município diversas conquistas”, frisou Aluisio, ao citar a 4ª colocação nos Jogos Abertos de 2015, que foi a melhor posição da história da cidade na competição. Vários servidores da Secretaria de Esportes prestigiaram a sanção da lei.

CTA

Também na noite de quarta-feira, foi sancionada a lei municipal que cria a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), que será uma entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes.

De acordo com o prefeito, a nova CTA será essencial para regular e fiscalizar a atuação do consórcio vencedor da concessão das linhas urbanas de Araraquara.

“O consórcio que será o responsável pelo transporte público de Araraquara precisa seguir normas, conforme está descrito no edital. A transição está ocorrendo de forma correta e transparente”, disse o prefeito.

O presidente da Companhia Trólebus de Araraquara (CTA), Silvio Prada, afirmou que o transporte público melhorará significativamente. “A partir de 1º de maio, de forma paulatina, o consórcio vencedor começa a operar. É uma nova fase que trará ganhos significativos”, afirmou Prada.

As três leis sancionadas pelo prefeito Marcelo Barbieri serão publicadas nos Atos Oficiais do Município nesta sexta-feira (25).