Prefeitura e Sebrae firmam parceria de apoio ao microempreendedor

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria de Ciências, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, e Sebrae firmam parceria de apoio ao microempreendedor individual.

O primeiro passo para a consolidação do projeto foi nessa quinta-feira (5) com a capacitação dos servidores das pastas de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Desenvolvimento Sustentável junto aos consultores do Sebrae na sede do órgão, na Rua Maria Antonia de Oliveira Camargo, a Via Expressa na região central de Araraquara.

O evento é uma das ações da Semana do Microempreendedor, que ocorre na sede da Sebrae, até 7 de maio, com palestras e plantão de atendimento aos interessados em abrir ou melhorar o negócio.

Segundo a secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Marimar Guidorzi, a parceria tem por objetivo agilizar a expedição de alvará.

“Na prática, vamos realizar o trabalho em conjunto com o Sebrae, que fará a consultoria, e a Sala do Empreendedor cuidará da formalização. A intenção é que a proposta avance como norma na Secretaria”, explanou Marimar.

Para o secretário de Governo, Comunicação e Esportes, Aluisio Braz (Boi), a solução conjunta entre o Município e o Sebrae também analisará a viabilidade do negócio.

“O perfil da microempreendedor está vinculado ao trabalhador que recebeu uma indenização por rescisão do contrato de trabalho e quer investir em negócio próprio. Neste momento, a falta de planejamento pode levá-lo a perder o capital investido, portanto, a consultoria, orientação e formalização são fundamentais”, enfatizou o secretário.

“Facilitar a vida do microempreendedor” é a missão da nova parceria, resumiu o gerente regional do Sebrae em Araraquara, Daniel Palácio.

A Sala do Empreendedor contabiliza 7.800 alvarás expedidos para os microempreendedores. A maioria dos negócios está atrelada as habilidades pessoais dos empreendedores.

Informação

Dentro da agenda do plantão do MEI (Micro Empreendedor Individual) no Sebrae, a jovem Nathalie Ferreira Eziquiel, de 27 anos, buscou informações sobre o ramo de pet shop. “Pretendo desenvolver um projeto inovador na cidade no ramo de banho e tosa de animais e o começo é a orientação do Sebrae”, contou otimista. 

Mais informações podem ser obtidas na sede do Sebrae, na Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira, 2903, telefone (16) 3332-3590 ou na Sala do Empreendedor na Rua São Bento, 840 – 9º andar do Paço Municipal e telefone (16) 3301-5270.    

Por dentro do MEI

Para ser um microempreendedor individual (MEI), é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

O Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. (fonte: portal do Sebrae).