Projeto enviado à Câmara pede alterações em Lei Municipal, cria novas ferramentas e desburocratiza processo para novas empresas
11/05/2016 - 18h25
Por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, a Prefeitura enviou à Câmara dos Vereadores uma proposta de alteração à Lei Municipal 6.933/09, que instituiu a Sala do Empreendedor, visando agilizar os processos de emissão de alvarás para novos microempreendedores em Araraquara.
O projeto, baseado em orientação do governo federal já prevista na Resolução CGSIM 22/10, sugere que futuros empreendedores que desejam abrir empresas consideradas de “baixo risco” possam obter o alvará e iniciar operações antes da chamada “sindicância fiscal”, que poderá ser feita posteriormente pelos agentes fiscais do município. Uma microempresa de baixo risco pode ser do setor de serviços, por exemplo.
De acordo com o prefeito Marcelo Barbieri, a proposta de alteração da lei também visa “desburocratizar o processo de abertura de empresas”, num momento de maior procura pelo processo em razão da crise econômica vivida pelo País.
Outra vantagem da mudança, ainda segundo a secretária municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Marimar Guidorzi, é que ela otimizará as ações dos fiscais, que poderão atuar mais nas solicitações de empreendedores considerados de “médio e alto riscos”, caso de indústrias ou outras empresas de porte.
Vale destacar que o projeto prevê também a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, que antes era compartilhado do governo estadual (VRE) e agora foi adotado um exclusivo para o município.
Duplo benefício
Para Marimar, este novo sistema também agilizará a liberação de alvarás, já que o microempreendedor poderá obter informações online junto aos vários órgãos emissores pela obtenção de autorização para abrir a empresa, como Vigilância Sanitária e Meio Ambiente e a própria Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável. “São duas novas ferramentas muito importantes que trarão mais agilidade para o novo microempresário e vão auxiliar no desenvolvimento econômico do município”, ressalta.
A secretária acrescenta: “além de ser positiva para a cidade em relação ao maior desenvolvimento econômico e na formalização das empresas, a proposta da Prefeitura beneficia os próprios empreendedores, que poderão usufruir de seus direitos legais trabalhistas, como os da Previdência”.
Marimar diz aguardar que a Câmara Municipal atente para a importância da alteração na lei apresentada pelo governo do prefeito Marcelo Barbieri e aprove logo a mudança.
Vale destacar que projeto sofreu pedido de vista na sessão ordinária de terça-feira (10) e deve ser colocado em votação em breve.
