O Conselho Municipal do Idoso de Araraquara concretizou o repasse de recursos financeiros para instituições sociais da cidade aplicarem em projetos de melhorias ou planos de trabalhos à categoria, apresentados pelas mesmas entidades contempladas conforme garante a legislação.
Repassadas no dia 1º de junho, por meio do Fundo Municipal, as verbas são provenientes da destinação de parte do pagamento do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas de Araraquara, também asseguradas por lei.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Otávio Pião, os R$ 43.435,00 obtidos foram assim disponibilizados: R$ 15.717,50 para a instituição Vila Vicentina; R$ 15.717,50 para o Lar São Francisco; e R$ 12 mil para o Lar e Internato Antoniel de Camargo.
Vale destacar que, de acordo com a Lei 12.213 de 20 de janeiro de 2010, toda pessoa jurídica (empresa) pode deduzir até 1% do valor devido do IR. Para a pessoa física o limite é de até 6%, desde que a declaração seja feita no modelo completo.
Segundo Otávio Pião, ao direcionar os limites percentuais acima expostos, a renúncia fiscal se dá por parte da União.
Integração
“O objetivo do Conselho Municipal do Idoso é arrecadar recursos que garantam a manutenção de ações em favor da autonomia e integração dos idosos, apesar de serem poucas as empresas e pessoas físicas que fazem uso do benefício estabelecido em lei”, enfatiza Pião.