30/06/2016 - 20h05
O prefeito Marcelo Barbieri sanciona na tarde desta sexta-feira (1º) a lei aprovada no último dia 28 de junho pela Câmara dos Vereadores que regulamenta a jornada de trabalho de enfermeiros e agentes de enfermagem da rede municipal. A cerimônia será realizada às 16h30, no sexto andar da Prefeitura.
Pela nova legislação, os servidores investidos nos empregos públicos de enfermeiro, enfermeiro do trabalho, agente de enfermagem e agente de enfermagem do trabalho em Araraquara cumprirão jornada de 30 horas semanais, com exceção das atividades na Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Vale destacar que servidores municipais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta lei deverão ter adequada a jornada de trabalho que não implicará em redução dos seus vencimentos.
A nova legislação atende a determinação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), fundamentada em recomendação da OMS – Organização Mundial de Saúde.
