Revisão do Plano Diretor debate Zoneamento e Ocupação do Solo

O processo de revisão pelo qual passa o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbano e Ambiental do município de Araraquara avançou mais uma etapa na preparação das propostas finais que serão apresentadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Compua. O Plano Diretor estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A revisão é prevista pelo Estatuto das Cidades e visa ajustar as regras básicas à realidade específica da cidade. 
Mesmo sendo recente (aprovado em 2005), moderno e progressista, ao longo de sua aplicação foram surgindo algumas dificuldades, que com a revisão deverão ser ajustadas. Dinâmicas, as cidades e passam por transformações urbanísticas estruturais, e exigem melhorias sociais e a valorização ambiental. Por isso, a revisão. A seqüência de reuniões que o Compua realiza, visa analisar os conflitos e contradições que o tempo, o desenvolvimento ocorrido e a necessidade de desenvolvimento presente e futuro fizeram surgir no Plano Diretor do Município, e em especial em Araraquara, que no período mais recente experimenta aquecimento da economia e desenvolvimento acelerado. 
O processo de revisão, iniciado no ano passado, foi marcado por onze painéis, que reuniu separadamente cerca de 150 pessoas de diversos segmentos específicos da sociedade, e que contribuíram com a apresentação de dificuldades que enfrentam nos seus setores, e também com sugestões ao plano a partir da perspectiva de cada segmento. “As contribuições de casa setor foram extremamente importantes”, considera secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, a arquiteta Alessandra de Lima. 
Relacionados os problemas e as sugestões, além de consideradas as legislações ambientais e urbanas em vigência no município, no estado e também no país, o processo partiu para a etapa de seminários temáticos visando enfrentar tecnicamente alguns temas que precisavam de maior amadurecimento. Foram nove seminários que definiram os quatro grandes eixos de discussão: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Científico, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e Desenvolvimento Institucional.
A etapa seguinte foi a subdivisão dos eixos para que os grupos técnicos trabalhassem cada setor detalhadamente. O estudo é profundo a ponto de considerar o desenvolvimento da cidade ao longo da história, e como a cada tempo foram sendo considerados os equipamentos públicos e a infra-estrutura urbana e ambiental.
“A atual etapa não é para discutir propostas acabadas, mas trata-se de uma espécie de relatório de atividades trazendo a público os avanços e quais são os grandes problemas que ainda permanecem latentes, e que precisam ser resolvidos”, relata o Prof. Dr. José dos Reis Santos Filho, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, Unesp, Campus de Araraquara, integrante do Compua.
“Buscamos contribuições da sociedade ampliando o debate para revisão do plano, preservando marcas e princípios que construíram a qualidade de vida diferenciada considerada em Araraquara”, manifesta o vereador Elias Chediek (PMDB), que acompanha o processo desde o início, e que ao lado do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV), participa do grupo que conduz esta etapa de debate e estudos.
Na reunião desta quinta-feira, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, o tema foi “Zoneamento e Ocupação do Solo”. O conjunto de problemas a serem enfrentados nesta questão específica envolve o índice de ocupação do solo para cada setor, a verticalização, a área de cobertura vegetal, a densidade média habitantes para cada região da cidade, e outros tópicos sobre macrozoneamento e zoneamento proposto.
As propostas apresentadas, de mudança em alguns índices e manutenção de outros, ainda não são definitivas, mas já mostram a orientação pretendida no processo de revisão do Plano Diretor. “Araraquara busca melhorar condições para o inevitável desenvolvimento, preservando qualidade em infra-estrutura e buscando a recuperação de áreas degradas e a valorização ambiental. É pensarmos na cidade que queremos para nós e para as gerações que virão adiante”, explica Alessandra de Lima.
Na segunda-feira, dia 25, nova reunião marcada para as 19 horas na Câmara Municipal, tratará de “Mobilidade Urbana”, ou seja, a capacidade de articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. A prioridade são os sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como a implantação do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade.