Projeto de lei que altera a forma de nomeação, cria uma nova figura e atribuições do procurador-geral foi debatido nesta quinta-feira (19)
19/01/2017 - 20h41
Cidade
Um projeto de lei construído pela Prefeitura, que será submetido à Câmara, cria o cargo de procurador-geral no município e altera a forma de escolha para o cargo. Nesta quinta-feira (19), o prefeito Edinho Silva e todos os procuradores se reuniram para conversar sobre o assunto.
Atualmente, é decisão exclusiva do prefeito a nomeação do procurador-chefe, dentre os profissionais de carreira no setor. Com o novo projeto, os procuradores terão a oportunidade de indicar três pessoas e o prefeito irá escolher entre uma delas. Além disso, o procurador-chefe será substituído pelo procurador-geral, que passará a ter subprocuradores.
A Câmara ainda poderá sabatinar o indicado para procurador-geral, e os subprocuradores chefes, em audiências específicas. “É um projeto que está sendo construído com os procuradores. Na reunião, formalizei a minha vontade política de fortalecer a autonomia da procuradoria municipal”, diz Edinho.
Dívida ativa
O prefeito ainda aproveitou o encontro para pedir aos procuradores que trabalhem firme na busca de recursos da dívida ativa (recursos que contribuintes devem à Prefeitura em impostos). O valor passa dos R$ 200 milhões.
Segundo Edinho, esse dinheiro precisa entrar nos cofres para o Executivo recuperar a capacidade de investimento e sanear as finanças municipais.
“Temos que ter um esforço imenso. É preciso que a notificação chegue aos devedores, que haja penhora online, tudo o que tivermos de instrumento para restabelecer a capacidade de gestão da Prefeitura”, explica.
