Projeto de lei de iniciativa da Prefeitura foi aprovado pela Câmara Municipal; 25 pessoas da sociedade civil irão participar do conselho
23/03/2017 - 18h55
Composto por 33 integrantes, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado pelo prefeito Edinho, conforme publicação nos atos oficiais desta quarta-feira (22). O projeto de lei, enviado pela Prefeitura, foi aprovado pela Câmara no último dia 14.
O conselho irá assessorar o prefeito nas políticas de desenvolvimento econômico e social; acompanhar a execução orçamentária; opinar sobre isenção de tributos e cessão de áreas para empresas e entidades sem fins lucrativos, sobre a alienação de áreas públicas e sobre empreendimentos urbanos; acompanhar os indicadores econômicos e sociais do município e acompanhar as políticas de transparência.
Serão 33 integrantes: o prefeito, os titulares das secretarias de Gestão e Finanças, Planejamento e Participação Popular, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, superintendência do Daae e presidência da Morada do Sol Participações, além de 25 pessoas da sociedade civil.
Esses cidadãos, segundo a lei, deverão ter “ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade” e serão escolhidos por Edinho. Eles irão exercer o cargo de conselheiros por três anos, podendo ser reconduzidos à função por uma única vez.
“Queremos chamar a sociedade civil para participar do governo e auxiliar na gestão, na construção das políticas públicas para a cidade”, explica Donizete Simioni, secretário de Gestão e Finanças.
Entre as 25 pessoas da comunidade que participarão do conselho, cinco vagas estão reservadas para representantes escolhidos nas plenárias do Orçamento Participativo.
O presidente do conselho será escolhido por Edinho e terá mandato de três anos (podendo ocupar a função por mais três anos). A mesma regra se aplica ao secretário-executivo, que será escolhido pelo presidente.
As reuniões do grupo serão seis vezes por ano ou de forma extraordinária, caso sejam convocadas pelo presidente ou pela maioria dos integrantes.
