Projeto, que irá para votação na Câmara Municipal, articula os mecanismos de controle da administração
20/04/2017 - 18h33
O prefeito Edinho assinou na noite de terça-feira (18), durante a posse de Rodrigo Cutiggi como procurador-geral, o projeto de lei que cria o Comitê Municipal de Governança Pública. O texto ainda irá passar por votação na Câmara Municipal.
O objetivo do Comitê de Governança será articular os mecanismos de controle que se encontram à disposição da Prefeitura, como a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria do Município e a Comissão de Ética Pública.
Entre suas atribuições, estarão: promover a consolidação de um sistema municipal de governança; opinar sobre as diretrizes da gestão municipal; contribuir para a transparência, tendo amplo acesso aos dados e informações de arrecadação, custeio e de recursos humanos e materiais disponíveis; zelar pela atuação e pela integração dos órgãos de controle interno, externo e social; estimular as redes de participação social; e promover a articulação com os Conselhos Municipais.
O comitê será composto pelo prefeito, pelo procurador-geral, pelo controlador-geral, pelo ouvidor-geral, pelo presidente da Comissão de Ética Pública, pelo presidente do Conselho do Orçamento Participativo, pelo secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada e por um representante do Conselho Econômico e Social e um do Comitê de Gestão Democrática.
As reuniões serão feitas uma vez por mês e de forma extraordinária, sempre que necessário. Os integrantes não serão remunerados.
“O grupo irá avaliar se a Prefeitura está implantando o conceito de governança em plenitude ou não”, diz Edinho. “Essas iniciativas colocam Araraquara na vanguarda na implantação do conceito de governança na administração pública”, ressalta.
