‘É importante que as pessoas denunciem irregularidades’, diz coordenadora de Habitação

A coordenadora de Habitação, Mara Gomes, esteve no “Canal Direto com a Prefeitura” nesta segunda-feira (10) e reforçou a importância das denúncias da população a respeito de irregularidades em casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal. 

Essas irregularidades incluem a venda e o aluguel da moradia, além da cessão da casa a outra pessoa que não esteja cadastrada. “A gente está indo em todas as denúncias que estamos recebendo. Estamos chegando nas 300 e sei que isso é muito aquém do que existe de irregularidade. É importante que as pessoas denunciem mesmo”, afirma a coordenadora. 

“Vamos buscar o cancelamento dos contratos [irregulares] para dar a casa a quem precisa, tirar da pessoa que não está morando e passar para uma pessoa que precisa morar. Há 8 mil pessoas no cadastro que precisam muito. Neste mês, vamos nos reunir com a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público para ver todas as ações que vamos tomar”, complementa. 

A Coordenadoria de Habitação atende por volta de 40 pessoas por dia, de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 12h45, no Cear (Centro de Eventos de Araraquara e Região), atrás do Gigantão. Para fazer o cadastro, é preciso levar os documentos pessoas de todos do grupo familiar (veja abaixo a lista). O telefone da Coordenadoria é (16) 3301-1800. 

Quem quiser se cadastrar deve morar ou trabalhar em Araraquara há pelo menos quatro anos, ser maior de idade ou emancipado e ser brasileiro ou naturalizado. Caso seja estrangeiro, é necessário ter visto permanente. Cadastros sem atualização por dois anos passam a ser inativos. 

Segundo a coordenadora, o Governo Federal cancelou a faixa 1 do “Minha Casa Minha Vida”, de renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil, mas existem em Araraquara empreendimentos para famílias na faixa 2, a partir de R$ 1,8 mil. 

“Quem tem essa faixa de renda pode acessar direto uma empresa que esteja fazendo pelo “Minha Casa Minha Vida”. O subsídio é de até R$ 40 mil. São imóveis mais acessíveis”, diz. 

Moradia Econômica 

Os atendimentos realizados diariamente pela Habitação incluem novos cadastros, atualização de dados e a procura pela ‘planta social’ do Programa de Moradia Econômica, explica Mara Gomes. 

“Se a pessoa tiver acesso a um lote, entramos com assessoria para aprovação de planta, fiscalização da obra e habite-se. Ela escolhe uma planta, a gente aprova o projeto e orienta na construção. Quando terminar, a gente concede o habite-se”, informa. A planta social atende construções de até 69 m². 

Mara ainda abordou a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação, que terá representantes do poder público e da comunidade. “O conselho irá discutir a política habitacional e um plano de habitação para os próximos anos, olhar o déficit habitacional e as soluções que vamos encaminhar”, antecipa. 

O “Canal Direto com a Prefeitura” vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao vivo, às 12h30, pela página da Prefeitura no Facebook (“Prefeitura de Araraquara”).

Lista de documentos necessários para cadastro habitacional (originais e de todos do grupo familiar):

- Declaração de tempo de moradia no município (retirada em posto de saúde ou escola; são necessários quatro anos na cidade);

- RG e CPF;

- Solteiro: certidão de nascimento (inclusive dos filhos);

- CPF dos filhos (obrigatório);

- Casado: certidão de casamento;

- União Estável: certidão de nascimento do casal e declaração de União Estável (fornecida pela Habitação);

- Divorciado: certidão de casamento averbada;

- Viúvo: certidão de casamento averbada com o óbito;

- Se houver pessoa com deficiência na família, levar laudo médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) da deficiência atualizado e original;

- Três últimos holerites de todos do grupo familiar;

- Carteira de Trabalho (se não é registrado, levar mesmo em branco);

- Em caso de emprego informal, comprovante de prestação de serviços a terceiros;

- Caso seja autônomo, preencher declaração na própria Habitação;

- Quem recebe benefícios sociais, aposentados e pensionistas devem levar detalhamento de crédito do INSS;

- Crianças e adolescentes que não moram com os pais devem apresentar termo de guarda ou tutela;

- Comprovante de endereço (com CEP)