04/08/2011 - 03h34
O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, participou na tarde desta quarta-feira, dia 03, da reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa que teve como objetivo debater os problemas que o estado tem enfrentado na prestação de serviços na área de energia elétrica.
Durante a reunião, com a presença do Secretário de Estado, José Anibal, o parlamentar cobrou investimentos no setor e defendeu mais rigor na fiscalização por parte da agência reguladora, a Arsesp (Agência Reguladora de Energia e Saneamento de São Paulo). “A agência, no meu entender, tem que cumprir seu papel legal que é representar os interesses do contribuinte”, salientou. Estiveram presentes ainda o Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, Aderbal de Arruda Penteado Junior e o Diretor Executivo de Operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio. "É preciso uma atuação mais rigorosa da agência no sentido de fazer prevalecer os interesses da sociedade”.
Na ocasião, Edinho detalhou os problemas enfrentados pela população da região de Araraquara, área abastecida pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). “A interrupção no fornecimento de energia ocorre não somente na região metropolitana, mas em grande parte do estado. Cidades inteiras da microrregião de Araraquara têm sofrido com os recorrentes blecautes”, disse. No início do ano, o desabastecimento de 16 horas paralisou as cidades de Boa Esperança do Sul, Trabiju, Dourado e Ribeirão Bonito, atingindo pelo menos 36 mil pessoas. A CPFL atribui o problema ao furto de cabos da linha de transmissão. O período do apagão provocou transtornos para a população e prejuízos como perda de vacinas e mercadorias.
O parlamentar falou para o Secretário sobre a audiência pública realizada pelo seu mandato em Araraquara na última sexta-feira, na qual prefeitos, vereadores lideranças comunitárias e sindicais cobraram da CPFL uma posição e soluções para os constantes blecautes.
Também aproveitou a oportunidade para cobrar uma posição do Governo a respeito da mudança que a CPFL impôs na cobrança do contribuinte. “A CPFL descredenciou os pontos de atendimentos vinculados à Caixa Econômica Federal. Hoje, o contribuinte que procura a prestadora para quitar seu débito é, muitas vezes, submetido à humilhação. Enfrentam grandes filas e estão sujeitos à sol, chuva, frio. Muitos dos estabelecimentos agora credenciados não oferecem estrutura para o atendimento”, comentou. Não há nem mesmo balcões direcionados às pessoas idosas, gestantes ou com mobilidade reduzida. “O consumidor não pode ser prejudicado pelo sistema que é falho. É preciso respostas urgentes das concessionárias desse serviço público essencial”, ressaltou o deputado.
Sistema ineficiente
O Secretário de Estado, José Anibal, reconheceu as deficiências no serviço público prestado e depositou a responsabilidade de investimentos nas concessionárias. Anibal chegou a apresentar números da empresa Eletropaulo que atende a grande São Paulo que mostram uma evolução expressiva nos lucros entre os anos 2006 e 2010. Segundo ele, em 2006 a Eletropaulo teve um lucro de R$ 376 milhões. Em 2010, R$ 1,3 bilhão. Apesar disso, houve redução de equipes e de instâncias de gestão. De acordo com o secretário, a Eletropaulo atende seis bilhões de clientes e a situação é de insegurança. “O serviço piorou. Queremos muito mais que os R$ 120 milhões de investimento previstos até novembro (meta da empresa)”, disse.
Sobre os pontos de atendimento da CPFL, em resposta ao Deputado Edinho, José Anibal disse que é um comportamento típico das concessionárias. Contudo, disse que está em contato com a diretoria da concessionária regional, cobrando respostas à demanda. Ele diz que foi informado que foram abertos 1800 pontos e que a previsão é chegar em 2.000 em breve, sendo a maioria farmácias, supermercados e lojas. “Mas, tudo que ocorre nesse setor lida com milhões de pessoas. Por isso, é preciso comunicação adequada. As pessoas precisam saber onde elas podem pagar”, pontuou.
PEC e audiências
Edinho deve protocolar nos próximos dias na Assembleia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determinando poderes aos deputados para que possam convocar e enviar requerimentos diretamente às concessionárias de serviços públicos como a CPFL. Na atual redação, só é permitido ao deputado o envio de requerimento às agências reguladoras ou à Secretaria de Estado competente.
Em Araraquara, durante audiência promovida por Edinho, a CPFL afirmou que vai investir cerca de R$ 12 milhões para acabar com os blecautes na região. A concessionária informou que começou a substituir os cabos de cobre por outro tipo de material sem valor de mercado.
Edinho assumiu o compromisso de articular uma audiência reunindo a direção da CEF e da CPFL para tratar dos pontos de atendimento. Também vai procurar a Cetesb para verificar a possibilidade de acelerar a concessão da licença ambiental visando à construção da linha de transmissão entre Gavião Peixoto e Boa Esperança do Sul, a fim de que o problema dos apagões seja, de fato, solucionado.
