Regulamentação da cor de caçambas e criação do Dia Municipal do Proerd se transformaram em leis nesta segunda-feira (31)
31/07/2017 - 20h35
O prefeito Edinho sancionou, nesta segunda-feira (31), dois projetos de lei aprovados pelos vereadores nas últimas sessões da Câmara Municipal.
Uma delas, de autoria de Lucas Grecco (PSB), altera o artigo 14 da lei n° 6.352, de 9 de dezembro de 2005, e estabelece novas regras para o uso de caçambas na cidade.
Pela nova lei, as caçambas precisam, obrigatoriamente, ser amarelas e possuir faixas reflexivas. O objetivo é facilitar a visualização para motoristas e motociclistas, principalmente à noite.
Após período de adaptação de 180 dias, quem não cumprir terá de pagar multa de 5 UFMs (unidades fiscais do município), que correspondem a R$ 258,85.
A outra lei sancionada, de Tenente Santana (PMDB), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Proerd, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, projeto realizado pela Polícia Militar em parceria com as escolas. A data será comemorada em 19 de maio.
“São duas leis importantes, que aumentam a segurança de motoristas e motociclistas, no caso das caçambas, e homenageiam um excelente projeto de educação às nossas crianças e adolescentes, como o Proerd”, afirma o prefeito.
