Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edinho à Câmara Municipal concede um adicional de risco a agentes de combate a endemias, fiscais municipais e motoristas que trabalham nas equipes de nebulização. A proposta está na ordem do dia da sessão desta terça-feira (5).
Segundo o documento, o adicional será de 30% sobre o salário base do servidor municipal. O valor será repassado somente enquanto o trabalhador estiver exercendo as funções descritas no projeto e integrando, em caráter não-ocasional, as equipes de nebulização.
“Os servidores municipais contemplados pelo projeto encontram-se, quando atuando em equipes de nebulização, expostos a uma incidência maior de risco, justamente por estarem em contato frequente com agentes químicos e biológicos nocivos, utilizados para o controle dos vetores da dengue e de outras endemias”, afirma Edinho na justificativa do projeto.
A secretária de Saúde, Eliana Honain, reforça que o projeto de lei “corrige uma falha”, pois os funcionários da nebulização “estão expostos e não recebem adequadamente para isso”.