Prefeitura lança Refis para IPTU, ISSQN e outros débitos

A Prefeitura de Araraquara está lançando o Refis 2011 - Programa de Recuperação Fiscal do Município - para contribuintes em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de Poder de Polícia, Multas e outros Tributos, relativos ao ano de 2010 e anos anteriores.
A lei que determina o Refis foi aprovada pela Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (2 de agosto) e sancionada pelo prefeito Marcelo Barbieri, na quarta, 3.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, os contribuintes têm até o dia 30 de setembro deste ano para saldar seus débitos. O montante atual de dívidas a receber da Prefeitura atinge R$ 70 milhões em Araraquara.
Os contribuintes físicos ou jurídicos terão três opções para quitar seus débitos ao procurar o setor da Dívida Ativa, no térreo do Paço Municipal. Para o pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multa de mora; quem optar pela quitação em duas parcelas o desconto é de 90% e, em três vezes, de 80%.
Pereira acrescenta que os contribuintes ou empresas que estiverem com o processo em discussão judicial também podem procurar a Prefeitura. “Nestes casos, a própria Justiça reconhecerá o acerto, via Refis, e dará baixa no processo assim que confirmar a quitação”, garante o secretário.

Benefícios 
O Refis beneficia empresas prestadoras de serviços que tenham débitos de ISSQN e taxas, e a todos que possuam imóvel no município, no caso do IPTU.
Para o prefeito Marcelo Barbieri, a arrecadação de impostos municipais permite à administração realizar uma série de melhorias. Como exemplo, ele cita a construção e reforma de creches e as obras de recapeamento de vias públicas, entre outras realizações, “voltadas diretamente para beneficiar a população de Araraquara”.
A Secretaria da Fazenda reitera que as empresas e os contribuintes têm no Refis a oportunidade de colocar as contas em dia antes do procedimento fiscal. No caso do ISSQN, o procedimento já pode ser realizado à distância, via relatórios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
Ainda segundo Roberto Pereira, ao receber os relatórios estatísticos da Dívida Ativa no município, o prefeito Marcelo Barbieri concluiu ser importante para a população e as empresas quitar seus débitos antes do ajuizamento das cobranças.
O prefeito acrescenta que o Refis é a melhor forma de o contribuinte economizar recursos, primeiro pelos descontos e, depois, porque o processo via Justiça incorre em 10% de honorários, além das custas processuais.