Segundo dirigente Mário Cesar Frasson, nova nomenclatura mantém inalterados direitos do consumidor araraquarense
02/10/2017 - 20h38
Cidade
A atualização da lei que instituiu, em setembro, o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, alterando a nomenclatura do antigo Codecom para Procon Araraquara, mantém os mesmos direitos para o consumidor no município.
De acordo com Mário Cesar Fernandes Frasson, novo dirigente do órgão na cidade, a atualização era necessária já que o Codecom foi criado na cidade em 1985, o Código de Defesa do Consumidor em 1990 e a regulamentação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em 1997.
“Essa atualização apenas elimina a dúvida se Araraquara era ou não Procon”, explicou Mário Frasson, na sexta-feira (29), em entrevista ao programa ‘Canal Direto com a Prefeitura’.
Mário Frasson ainda explicou que o Procon regulamenta as relações de consumo entre lojista e consumidor na compra e venda de um produto, ou na prestação de serviços, como médico, dentista ou escola.
O órgão de defesa do consumidor atende a quem se sentir lesado na aquisição de um produto. Mas o dirigente ressalta ser preciso provar essa relação de consumo apresentando a nota fiscal do produto no ato da reclamação.
O dirigente também ressaltou que o Procon continua uma instituição muito respeitada em todo o Brasil e por conta dessa situação virou referência internacional para vários outros países.
O Procon Araraquara atende de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30, no andar térreo do Paço Municipal, além de ter uma página no Facebook com dicas ao consumidor.
O programa ‘Canal Direto com a Prefeitura’ vai ao ar ao vivo de segunda a sexta, às 18h30, na TV Web Participativa, via página do Facebook da Prefeitura de Araraquara, sempre com um convidado especial do governo.
