Com aprovação da Câmara, programa foi retomado pela Prefeitura; débitos em impostos podem ser pagos à vista com desconto de 100% nos juros e na multa
23/11/2017 - 18h36
A Prefeitura de Araraquara abriu uma nova oportunidade para os devedores de impostos acertarem suas pendências antes da virada do ano. Com aprovação da Câmara, o Refis 2017 foi reativado até o dia 22 de dezembro.
Nesta nova etapa do programa, os débitos atrasados em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outros impostos municipais poderão ser pagos à vista, com direito a 100% de desconto nos juros e na multa (a correção monetária é mantida). O pagamento deve ser feito em até um dia útil após a adesão no programa.
O horário de atendimento ao público na sede da Prefeitura, na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária da Procuradoria Geral do Município, no posto de Atendimento da Vila Xavier e no Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) será das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira. (veja endereços abaixo)
"É mais uma oportunidade de os contribuintes aproveitarem o 13° salário e virarem o ano sem pendências em impostos", afirma o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni.
Nos últimos meses, a Prefeitura intensificou a cobrança na Justiça contra os grandes devedores de impostos, por meio de execuções na Vara da Fazenda Pública e de protesto em cartório. Somente em setembro, foram R$ 18,3 milhões protestados.
Com o protesto, esses contribuintes passam a ficar ‘com o nome sujo’ na praça, pois ficarão negativados em órgãos de restrição ao crédito.
Confira os locais para adesão ao Refis:
Prefeitura – Rua São Bento, n° 840, Centro
Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária da Procuradoria Geral do Município – Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1936 (ao lado do Fórum), Santana
Posto de Atendimento da Vila Xavier – Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2.049
