Propostas aprovadas em conferência, válidas até 2021, foram enviadas à Câmara e aprovadas pelos vereadores
08/12/2017 - 00h47
As 19 diretrizes do Plano Municipal de Economia Criativa e Solidária foram sancionadas pelo prefeito Edinho e publicadas nos atos oficiais do Município. As propostas, válidas até 2021, são resultado da I Conferência Municipal de Economia Criativa e Solidária e passaram por votação na Câmara.
A execução do Plano Municipal será feita de forma gradativa, contínua e transversal, sob a articulação da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico.
“A Economia Solidária tem que ser prioridade no orçamento municipal e preparar todas as outras políticas públicas. Ela não é só instrumento para combater o desemprego, mas sim um modelo de desenvolvimento. Por isso, nosso Plano Municipal, aprovado pela Câmara, é tão importante”, afirma Edinho, que é vice-presidente de Economia Solidária da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
Entre as propostas aprovadas, estão um mapeamento dos empreendimentos, formais e informais, de Economia Solidária no município; a criação da Lei e do Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária; e a criação do Fundo Municipal de Economia Criativa e Solidária como fonte de recurso permanente para o financiamento dos projetos e programas de incentivo e crédito.
Também foram sugeridos a implementação de uma incubadora pública municipal de Economia Solidária; a realização de um concurso público para contratação de servidores para atuação no fomento do setor; a instituição de programa municipal de artesanato e arte popular; e a promoção anual da Semana da Economia Solidária que coincida com o Dia Nacional da Economia Solidária, em 15 de dezembro.
