Com promulgação de lei pelo prefeito Edinho, município visa garantir à população o direito a uma alimentação mais saudável
Fotógrafo: Tetê Viviani
15/12/2017 - 00h30
Cidade
O prefeito Edinho promulgou a Lei 9.147/17, aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), visando assegurar à população uma alimentação mais saudável em Araraquara.
Segundo Marcelo Mazeta, coordenador de Segurança Alimentar (órgão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), com a implantação dessa lei, o município dá início de forma concreta ao processo de adesão ao Sisan.
“Isso demonstra a efetividade da política pública de segurança alimentar e nutricional de acordo com as diretrizes nacionais e de forma a garantir o direito dos cidadãos a uma alimentação saudável e adequada, com a efetiva participação popular nas decisões ligadas à área”, acrescenta Marcelo.
Dentre as diretrizes, Araraquara já realizou, em outubro, por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e reestruturou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 8973/17.
Ainda segundo Marcelo Mazeta, para completar os requisitos exigidos para a adesão ao Sisan, será implantada em 2018 em Araraquara a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
“Além de efetivar as ações desenvolvidas, com a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional o município também poderá obter maior pontuação e recursos dos programas federais de Segurança Alimentar e Nutricional, como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos”, exemplifica o coordenador.
