Município implantará o Instituto do Abandono para acabar com o problema
16/08/2011 - 02h06
Em reunião no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Braz – Boi (PMDB) foi definida a implantação, pela Prefeitura Municipal do Instituto do Abandono, pela prefeitura de Araraquara, órgão criado com o intuito de punir proprietários de casas abandonadas no município.
O encontro, contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Urbano, Alessandra Lima, e Luzia Cristina Antoniossi Monteiro que defendeu tese de mestrado e doutorado referente ocupação de espaços desconstruídos livre e professora doutora da Universidade de São Carlos (UFSCAR).
A procuradora jurídica do município, Maria Amália, também participou da reunião, que debateu os benefícios que a implantação do Instituto deve trazer para a cidade. A idéia é acabar com os transtornos que casas abandonadas vêm causando ao município.
Boi desde o começo do seu mandato busca soluções para acabar com o problema em Araraquara. Segundo pesquisas realizadas em 2008, aproximadamente 3 mil imóveis estão em estado de abandono na cidade, oferecendo riscos a população.
Como funciona o Instituto do Abandono
Considerado o abandono, a Prefeitura decretará a encampação do imóvel, ficando sob a guarda e posse do município. A partir daí, será encaminhada uma notificação ao proprietário, que caso não entre em entendimento com o Paço Municipal, terá seu imóvel encampado pela Administração, que publicará nos atos oficiais o Edital formalizando o ato. A Prefeitura também fixará um cartaz no imóvel relatando a situação em que ele se encontra.
Em poder do Município, a administração poderá fazer a manutenção, e melhorias para utilização do imóvel. Decorridos três anos da data da publicação em jornal, caso ainda não se mostre interessado, o bem passa a ser propriedade do município.
Caso haja interesse do proprietário em recuperar o imóvel antes dos três anos se passarem, se fará necessário o pagamento de tributos, multas e o ressarcimento de eventuais despesas realizadas pelo município no imóvel, sem remissão.
Para o presidente da Câmara, a implantação do instituto do abandono é uma medida rápida e eficaz para sanar o problema dos imóveis abandonados na cidade. “A lei tem que ser dura, pois não dá para ter complacência com quem não tem respeito pelo próximo. Em dois anos e meio de mandato, venho lutando para acabar com esta situação de casas abandonadas, que levam insegurança para moradores, além de causarem riscos de aparecimento de insetos e animais peçonhentos, causando problemas de Saúde e a desvalorização dos imóveis ao redor”, alerta o Boi.
