Prefeito sanciona lei que proíbe fogos de artifício ruidosos

O prefeito Edinho sancionou a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos, que incomodam crianças, idosos, pessoas com deficiências e animais de estimação. O ato de sanção foi realizado na Prefeitura, na noite de quarta-feira (20).

A lei é de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas) e altera o Código de Posturas do Município, que é de 22 de dezembro de 1997.

O inciso VI do artigo 37 do Código de Posturas já proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes. No entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em certas ocasiões (Carnaval, Natal, passagem de ano, feriados e demais datas comemorativas). Essas exceções foram retiradas pelo projeto de lei de Juliana Damus.

“Essa lei nos conduz a um avanço no processo civilizatório, para uma cidade que respeita os seres humanos e os animais. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais sofrem muito com os fogos barulhentos. A Prefeitura tem totais condições de fiscalizar e irá autuar os infratores. Parabéns à Juliana, a todos da Câmara e às entidades”, declarou o prefeito Edinho.

Para Juliana, Araraquara servirá de exemplo. “É um dia de vitória. Agradeço muito ao prefeito Edinho, à Câmara e a todas as entidades  Muito ainda há de ser feito. Vamos avançar cada vez mais”, disse a autora da lei.

A secretária de Saúde, Eliana Honain, ressaltou que a lei “não contempla só animais, mas também idosos e pessoas com deficiência”. “É um grande dia. Vamos nos aprimorar para melhorar a qualidade de vida de todos”, destacou.

Para Sebastião Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a tendência é de que outras cidades também proíbam os fogos ruidosos. “Estamos contemplando animais, autistas, idosos, crianças. É um dia de muita alegria”, comemorou.

Ainda estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, o vereador Paulo Landim (PT), representantes de entidades e gestores municipais.

Tramitação
O projeto de lei tramitou por três meses no Legislativo e recebeu parecer favorável do Ministério Público, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, da Ampara (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara), da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Fundação Toque e de entidades de proteção aos animais. Um abaixo-assinado online reuniu também mais de 2.800 assinaturas. Leis semelhantes foram aprovadas em Araçatuba, Campinas, Santos, Indaiatuba e Belo Horizonte.

O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 decibéis.