Quando o Executivo começa a legislar, há o esvaziamento da Assembleia e o enfraquecimento da democracia, afirma Edinho Silva
25/08/2011 - 02h00
Deputados da base do governo na Assembleia Legislativa fizeram na terça-feira, dia 23, uma manobra para impedir a votação do Projeto de Lei do Deputado Campos Machado, que pretende devolver à Delegacia Geral o comando da Corregedoria da Polícia Civil. Desde 2009, após um decreto assinado pelo governador, o órgão passou a ser subordinado à Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.
O PSDB e PSB obstruíram a votação e por falta de quórum o projeto não foi votado. Já o DEM oscilou entre o voto favorável ao projeto e a abstenção. O PV ficou apenas na abstenção.
Para o deputado Edinho Silva, presidente do PT do estado de São Paulo, a não votação do Projeto de Lei poderá significar também o enfraquecimento do Poder Legislativo. “Não podemos concordar com o método do Governo de alterar estruturas administrativas sem passar pelo amplo debate na Casa de Leis. Essa maneira de conduzir o processo, limita a capacidade de atuação dos deputados, enfraquece a Assembleia e, consequentemente, a democracia no estado”, destacou.
Edinho explica que a Bancada do PT é favorável à mudança na estrutura da Corregedoria, a fim de garantir um órgão autônomo. Segundo ele, em recente visita à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o Secretário Antônio Ferreira Pinto explicitou a mudança no caráter da corregedoria.
“Não só defendemos como queremos aprofundar esse debate. Penso que é um avanço necessário para que possamos melhorar o funcionamento da estrutura policial. Defendemos ainda o controle da sociedade civil nas políticas de segurança pública. Precisamos envolver a sociedade efetivamente”.
Embora concorde no mérito, a Bancado discorda no método considerado autoritário de alterar a estrutura administrativa por decreto. “O Executivo não pode legislar. Essa condução esvazia as atribuições da Assembleia”, afirma. “Somos favorável ao projeto de lei do deputado Campos Machado porque queremos o fortalecimento do Poder Legislativo”, continuou.
