A Prefeitura reabriu o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e oferece uma nova oportunidade a grandes devedores de impostos para acertarem suas pendências com o Município. A adesão ao programa pode ser feita até 6 de setembro.
Pelo PMRT, podem ser renegociados débitos acima de R$ 6 mil, de natureza tributária ou não tributária relacionados à Prefeitura e ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), vencidos até 31 de maio de 2019, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive se forem objetos de parcelamentos anteriores. O valor poderá ser parcelado em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 300.
“É mais uma oportunidade que a Prefeitura oferece para que os contribuintes acertem suas pendências financeiras com o Executivo e fiquem com a situação regularizada, além de contribuírem com a arrecadação municipal, que se converte em políticas públicas e melhorias para a população”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Vinicius Manaia Nunes.
Os requerimentos para adesão ao programa podem ser feitos na sede da Prefeitura (Rua São Bento, nº 840, Centro), na sede da Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária da Procuradoria Geral do Município (Rua dos Libaneses, nº 1969, Carmo) ou no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049).
