Sessão Ordinária começa às 15 horas com transmissão ao vivo pela Internet e pelo canal 98 da NET
30/08/2011 - 02h13
A Sessão Ordinária desta terça-feira (30) no Plenário da Câmara Municipal pode marcar a primeira de duas votações de um Projeto de Lei Complementar que vai proibir totalmente a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e similares no município de Araraquara. O projeto é de autoria da Prefeitura, e atende reivindicações dos vereadores Aluisio Braz (PMDB) e João Farias (PRB), além da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais – AAPA.
Aprovada, esta lei revoga outra anteriormente aprovada, em abril de 2010, alvo de polêmicas, discussões e manifestações de grupos interessados. Aliás, a lei que criou as normas para a realização de rodeios na cidade regulamentando esse evento, acalmou uma disputa entre interessados na realização do evento e os grupos que cuidam da preservação da saúde e integridade dos animais envolvidos, iniciada com a apresentação de um projeto, de autoria do vereador João Farias, que já pretendia proibir a realização de rodeios naquela ocasião. O projeto necessita de duas aprovações, em sessões distintas, para ser sancionado pelo Prefeito.
Outro projeto enviado pela Prefeitura reduz para 2% a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para a Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, como incentivo fiscal à Política Nacional de Resíduos Sólidos implantado por Lei Federal.
Está na Ordem do Dia desta sessão, mas deverá ter votação adiada, o projeto de autoria da vereadora Márcia Lia (PT), que estabelece cotas nos Programas de Habitação de Interesse Social no Município, para mulheres em situação de violência doméstica. Acontece que está marcada Audiência Pública para debater o assunto, nesta quarta-feira, dia 31, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal. A votação deve ocorrer após a realização da audiência.
Os vereadores deverão concluir nesta terça-feira, o processo que define o número de vereadores para a próxima legislatura, a ser iniciada em 2013. O trâmite iniciado em fevereiro deste ano fixa em dezoito o número de vereadores para o próximo mandato. Mesmo com o prazo para a definição do número de vereadores ser o mesmo da filiação partidária para concorrer para as próximas eleições, ou seja, 30 de setembro, não daria mais tempo de ser aberto, e concluído, novo processo sobre o assunto.
A Prefeitura enviou proposta para aumentar o prazo máximo de concessão da exploração do serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros, para 30 anos, com a justificativa de tornar o contrato mais interessante do ponto de vista empresarial, e com isso atrair um maior numero de interessados no processo de licitação. Revoga ainda o dispositivo que trata de critérios de julgamento das propostas, haja vista que a matéria é de competência da Lei de Licitações, que já estabelece todos os parâmetros e diretrizes para o edital do certame.
Três projetos de denominação serão votados nesta sessão. A vereadora e vice-presidente, Juliana Andrião Damus (PP) propõe denominar Avenida Emília Albertini, e o vereador Elias Chediek (PMDB) propõe denominar Rua Pedro Rozatto, vias do loteamento Jardim das Acácias.
E a Prefeitura propõe a denominação “Augusto Carlos Vieira”, para a Área de Lazer localizada na Avenida Salvador Zen, no bairro Jardim Veneza. A área já está concluída e deverá ser inaugurada neste domingo.
