Câmara aprova criação de quatro cargos na Secretaria da Educação

Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, a criação de três vagas da função de confiança de Gerente, que só pode ser ocupada por servidores efetivos, além de uma vaga do cargo público de provimento em comissão de Coordenador Executivo, que pode ser ocupada por indicação do Prefeito. O mesmo projeto aprovado aplica alterações na estrutura administrativa hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Educação. Houve votação contrária dos três vereadores que compõem a bancada do PT na Câmara.
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar que proíbe totalmente a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e similares no município de Araraquara. O projeto é de autoria da Prefeitura, e atende reivindicações dos vereadores Aluisio Braz (PMDB) e João Farias (PRB), além da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais – AAPA. Na sessão da próxima semana haverá a segunda e derradeira votação da matéria.
Outro projeto aprovado, e de autoria da Prefeitura, reduz para 2% a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para a Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, como incentivo fiscal à Política Nacional de Resíduos Sólidos implantado por Lei Federal.
Foi adiada a votação do projeto de autoria da vereadora Márcia Lia (PT), que pretende estabelecer cotas nos Programas de Habitação de Interesse Social no Município, para mulheres em situação de violência doméstica. O assunto ainda será discutido em Audiência Pública, que deve ser realizada no início da segunda quinzena de setembro. A votação deve ocorrer após a realização da audiência.
Foi concluído o processo que fixa em dezoito o número de vereadores para a próxima legislatura, a ser iniciada em 2013. Mesmo com o prazo para a definição do número de vereadores ser o mesmo da filiação partidária para concorrer às próximas eleições, ou seja, 30 de setembro, não daria mais tempo de ser aberto, e concluído, novo processo sobre o assunto.
Os vereadores aprovaram o pedido da Prefeitura, que aumenta o prazo máximo de concessão da exploração do serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros, para 30 anos, com a justificativa de tornar o contrato mais interessante do ponto de vista empresarial, e com isso atrair um maior numero de interessados no processo de licitação. Foi revogado ainda o dispositivo que trata de critérios de julgamento das propostas, haja vista que a matéria é de competência da Lei de Licitações, que já estabelece todos os parâmetros e diretrizes para o edital do certame.
Foi aprovado ainda o projeto da Prefeitura que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. As medidas atendem compromissos firmados no convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quando o município assumiu os procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, momento em que se tornou necessária a instituição de mecanismos legais para atuação na área.
Três projetos de denominação foram aprovados nesta sessão.  A vereadora e vice-presidente, Juliana Andrião Damus (PP) propôs a denominação Avenida Emília Albertini, e o vereador Elias Chediek (PMDB) a denominação Rua Pedro Rozatto, para vias do loteamento Jardim das Acácias. E foi aprovado pelos vereadores, o pedido da Prefeitura que denomina “Augusto Carlos Vieira” a Área de Lazer localizada na Avenida Salvador Zen, no bairro Jardim Veneza. A área já está concluída e deverá ser inaugurada neste domingo.
O homenageado foi comerciante e morador no bairro. Sua família ainda reside na região. 
Faleceu em 10 de fevereiro de 2009, aos 49 anos
A Sessão Ordinária foi marcada também por uma homenagem prestada ao bailarino araraquarense, José Paulo dos Santos, que recebeu o diploma de Honra ao Mérito. Concedido pela Mesa Diretora da Câmara, acatando sugestão do vereador João Farias (PRB). José Paulo dos Santos iniciou-se na dança em uma Oficina Cultural no bairro Vale do Sol, e neste dia 1º de setembro, retorna para o curso que realiza em uma das maiores escolas de dança do mundo, a P.A.R.T.S. (Performing Arts and Trainning Studios), em Bruxelas na Bélgica, no último ano da graduação em dança contemporânea. José Paulo passou também pela Escola Municipal de Dança “Iracema Nogueira”, e pelo grupo Gestus, quando fez as primeiras apresentações no exterior.